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Justiça

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Ficam vedadas, no entanto, a comercialização, a doação e a transferência a terceiros

Por Victor Ohana e Leonardo Miazzo | 05.06.2023 20h46
STJ absolve DJ Rennan da Penha de acusação de associação ao tráfico

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Músico, que chegou a ficar preso, comemorou a decisão favorável pelas redes sociais: 'Vitória do funk e da favela'

Por CartaCapital | 04.06.2023 12h38
STJ solta homem negro acusado com base em reconhecimento por foto

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Desde 2020, ele está preso em cadeia Pública de Japeri, no RJ, sem nunca ter sido ouvido pela Polícia

Por Agência Brasil | 11.05.2023 06h39
Mendonça derruba a própria decisão liminar e favorece Haddad em processo sobre ICMS

Economia

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Nesta semana, Haddad se reuniu com o ministro do STF para convencê-lo a derrubar a própria decisão

Por Victor Ohana | 04.05.2023 18h20
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Claudio Castro é processado por compra superfaturada de respiradores

Por Agência Brasil | 04.05.2023 06h11
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Antes, a penhora era permitida em caso de dívida de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos. Cabe recurso à decisão

Por CartaCapital | 27.04.2023 20h50
Haddad descarta enviar MP para arrecadar R$ 90 bilhões após julgamento

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Ministro elogiou decisão do STJ sobre benefícios a estados, mas, na prática, terá que aguardar a análise do STF no caso

Por Agência Brasil | 27.04.2023 06h14
STJ autoriza governo a cobrar impostos sobre beneficiários de incentivos do ICMS

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Após julgamento, o ministro Fernando Haddad celebrou a decisão

Por CartaCapital | 26.04.2023 20h17
STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

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Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional

Por Agência Brasil | 12.04.2023 06h11
PGR é contra pedido de Robinho para traduzir processo que o condenou

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Subprocurador diz que não cabe ao STJ rever mérito da decisão italiana

Por Agência Brasil | 04.04.2023 06h11