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De volta ao páreo

A Justiça reduz a punição de Marine Le Pen por peculato

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Passo a passo. Le Pen disputou quatro vezes o Palácio Elyseé. Perdeu todas. Suas chances agora são, no entanto, bem maiores do que em disputas anteriores – Imagem: Redes Sociais
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A Justiça francesa fez um bem-bolado para permitir que a estrela da ultradireita nacionalista Marine Le Pen seja candidata presidencial nas próximas eleições, marcadas para abril de 2027, apesar de ela ter sido declarada inelegível anteriormente em primeira instância. A decisão tomada pela Corte de Apelações, em Paris, na terça-feira 7, não isenta Le Pen de culpa por ter desviado para seu partido político, o Reunião Nacional, parte da verba de gabinete que deveria ter sido usada exclusivamente para financiar ações do mandato como eurodeputada, entre 2004 e 2017. Ainda assim, embora a condenação tenha sido confirmada em segunda instância, ela teve restituído o direito de concorrer à Presidência, pois, para os juízes, deve prevalecer “a liberdade de escolha do eleitor”.

Argumento semelhante tem sido usado em outros contextos, por outros líderes da nova ultradireita que defendem a ideia de que a lei é um detalhe quando comparada ao desejo da maioria. No Brasil, Bolsonaro disse, em fevereiro de 2025, que “cabe ao eleitor decidir em quem votar, não à Justiça Eleitoral”. Outro líder desse setor radical que usa a mesma lógica é o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para quem “o processo democrático deve priorizar a vontade dos eleitores, não a dos juízes”. Ambos os líderes se referiam a situações vividas por si mesmos. Os dois enfrentaram processos políticos e judiciais por atentarem contra a democracia e contra o sistema eleitoral de seus próprios países.

O caso de Le Pen é menos grave do que aqueles de Bolsonaro ou Trump, pois não envolve golpe de Estado, depredação da sede do Congresso ou questionamentos infundados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. A líder da ultradireita francesa foi condenada por peculato, crime cometido por funcionário público ao lidar com verbas oficiais. Ela não nega inteiramente o crime, mas minimiza a gravidade e põe a culpa em assessores, argumentando que qualquer tentativa de cassar seus direitos políticos é uma forma enviesada de censura e de cerceamento ao seu direito de se candidatar. Em seu favor pesa o fato de que, quando o crime foi cometido, a lei ainda não determinava a perda automática dos direitos políticos, em caso de condenação. Quando a sentença foi, porém, expedida em primeira instância, a regra estava em vigor. O bem-bolado feito pela Corte de Apelações agora manteve Le Pen inelegível, mas o período de suspensão de seus direitos políticos foi reduzido de 45 para 30 meses. Como ela cumpriu parte desse período enquanto aguardava recurso, então nada impede que seu nome esteja na cédula em abril próximo.

Além da inelegibilidade para inglês ver, a líder da RN terá de passar um ano em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, além de pagar uma multa equivalente a 580 mil reais. A estrela ultraconservadora pretende, no entanto, apresentar novo recurso, com a intenção de também diminuir o tempo de uso do monitoramento eletrônico. No passado, ela chegou a dizer que não aceitaria fazer campanha política à Presidência com tornozeleira eletrônica e obrigada a notificar à Justiça todos os deslocamentos fora da prisão domiciliar, mas, nos últimos dias, mensagens publicadas em suas redes sociais, assim como entrevistas dadas a meios locais, sinalizam o contrário.

Com a nova decisão, a líder da RN está apta a disputar a eleição presidencial

As restrições se tornaram fichinha para uma Le Pen que lidera as pesquisas de intenção de voto. O setor político que lidera teve ótimo desempenho nas últimas eleições para o Parlamento europeu e tem crescido a cada nova eleição local e nacional na França. Ela mesma disputou a Presidência três vezes, mas nunca em condições tão promissoras quanto agora, quando o atual presidente, o centrista Emmanuel Macron, vai encerrar o segundo mandato consecutivo, sem chances de voltar a concorrer e sem ter um herdeiro político à altura.

O bom momento da extremista acompanha a onda crescente que a ultradireita tem surfado em várias partes da Europa, um continente no qual a direita tradicional foi completamente engolida por essas novas figuras abertamente contestadoras da ordem vigente, que se apresentam como outsiders e porta-vozes de um eleitorado envelhecido, empobrecido e saudoso de um passado idealizado, no qual havia menos imigrantes e maior crescimento econômico. Essa Europa dourada, que não existe para além dos slogans, aparece com contornos nítidos no discurso de políticos como Le Pen, na França, ou ­Nigel Farage, no Reino Unido.

No caso de Le Pen, ela é tudo menos uma novidade. Herdeira do espólio político do pai, o negacionista do Holocausto Jean-Marie Le Pen, morto em janeiro de 2025, ela se esforça há tempos para lavar a imagem de um partido político cujas raízes estão entranhadas no colaboracionismo francês com o nazismo. No lugar do pai, colocou Jordan Bardella, jovem dinâmico, filho de imigrantes e versado em redes sociais, ao lado do qual busca renovar a própria imagem e se livrar do visgo pegajoso de um passado condenável. Ao contrário de outros líderes internacionais da ultradireita, como Trump e Bolsonaro, Le Pen tem, no entanto, mantido maior apego às normas, com baixo nível de confrontação, seja com o sistema eleitoral, seja com a Justiça. Ela reafirmou, entre outros pontos, que planeja concorrer pela quarta vez à Presidência desde que tenha os direitos políticos de fato restituídos e fique livre de restrições de movimentação ao longo da campanha. Nesse sentido, sua posição é mais aferrada à legalidade, mesmo que ela defenda sua inocência e manifeste contrariedade com os processos que enfrenta. Parte dessa contenção se explica pela solidez das instituições francesas e pelo rechaço do eleitorado às figuras de verniz ditatorial. Outra parte está ligada aos mecanismos de pressão da União Europeia sobre os países integrantes do bloco, para evitar acontecimentos políticos extravagantes, como aqueles no Brasil e nos Estados Unidos. •

Publicado na edição n° 1421 de CartaCapital, em 15 de julho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘De volta ao páreo’

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