STJ solta homem negro acusado com base em reconhecimento por foto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta quarta-feira 10 um homem negro que foi acusado em 62 processos com base em reconhecimento fotográfico.

Com a decisão, Paulo Alberto da Silva Costa, de 35 anos, deverá ser solto imediatamente. Desde 2020, ele está preso na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri, no Rio de Janeiro.

De acordo com a Defensoria Pública do Rio, que atuou no caso, Paulo Alberto não tinha antecedentes criminais, nunca foi preso em flagrante, mas foi apontado como suspeito de crimes.

Na decisão, os ministros da Terceira Seção do tribunal votaram, por unanimidade, pela soltura do homem ao entenderem que as acusações contra ele foram baseadas em reconhecimento fotográfico falho.

Segundo a defensoria, Paulo não foi ouvido pela polícia em nenhum dos processos, e a conclusão de que ele participou de crimes foi baseada em fotos de suspeitos afixadas na entrada de uma delegacia e no reconhecimento de fotos de redes sociais de origem desconhecida.

Segundo a coordenadora de defesa criminal da defensoria do Rio, Lucia Helena Barros, oito em cada dez pessoas que foram presas injustamente são negras.

“Os casos de erros em reconhecimento fotográfico acabam provocando prisões e condenações injustas, além de reforçarem a seletividade de nosso sistema penal“, concluiu.