Intervozes

por Gombata — publicado 01/07/2013 15h50, última modificação 23/03/2017 13h57
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

Ameaças a jornalistas

Violação do sigilo da fonte: atentado ao direito à comunicação

Condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães é o caso mais emblemático das perseguições contra quem tenta exercer a liberdade de expressão
por Intervozes — publicado 23/03/2017 15h10, última modificação 23/03/2017 17h53
Eduardo Guimarães

Blogueiro Eduardo Guimarães em ato pela democratização da comunicação. Créditos: acervo pessoal

Frente a mais uma violação à liberdade de expressão e ao direito à comunicação, o Intervozes convidou a advogada Tatiana Stroppa para analisar o caso Eduardo Guimarães.

Por Tatiana Stroppa*

Na terça-feira, 21, o blogueiro Eduardo Guimarães, autor do Blog da Cidadania, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, além de ter computadores e celulares apreendidos por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em inquérito que apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2016.

Na época, Eduardo Guimarães antecipou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acerca de diligências de busca e apreensão na sede do Instituto Lula.

A Justiça Federal no Paraná, como os membros do Ministério Público Federal, que atuam na Lava Jato, emitiram notas para explicar a situação. Segundo a JF, “Eduardo Guimarães não é jornalista e seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”; “não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo” e “a proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma”.

Já a nota do MPF menciona que a investigação pretende descobrir “se informações sigilosas foram repassadas a investigados por Guimarães antes de ele ter publicado em seu blog” e que "portanto, a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade."

Por outro lado, a defesa de Eduardo Guimarães rebateu defendendo que: “condicionar a qualificação de ‘informação jornalística’ ao conteúdo das manifestações não tem outro nome: é censura” e que “é inquestionável que o fato em apuração (divulgação pública de uma informação) foi praticado no exercício de atividade jornalística”.

Essas defesas remetem a um antigo imbróglio: o da regulamentação da profissão de jornalista. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal considerou que não era necessária a exigência do diploma de jornalista e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que o artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante a ditadura militar, estava em desacordo com a Constituição Federal (CF) de 1988 e que “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”. Portanto, com a decisão do STF operou-se a desregulamentação da profissão de jornalista e, dessa forma, fixou-se que qualquer pessoa, mesmo sem o diploma, pode exercer a atividade jornalística.

Liberdade de imprensa x liberdade de expressão

O professor Venício Lima discute uma das questões mais polêmicas do atual debate público das comunicações: as diferenças entre os conceitos de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa.

A partir da análise de textos históricos sobre o tema, explica que há uma diferença óbvia entre três palavras que não foi preservada em suas traduções: press (imprensa), print (impressão) e speech (fala). Neste sentido, afirma que a liberdade de imprensa não tem hoje o mesmo significado que tinha na Inglaterra do século XVII em que "the press" era apenas a tipografia onde indivíduos livres para imprimir e divulgar suas ideais estariam mais preparados para o autogoverno.

Diante disso, conclui que faz tempo que a velha "imprensa" se transformou em uma poderosa instituição – na mídia, que é o coletivo dos diferentes meios impressos e eletrônicos – e não tem mais qualquer relação direta com a liberdade individual de expressão dos cidadãos.

Assim, não se pode dizer que no Brasil a construção histórica do sistema de mídia, privatizado, concentrado e oligopolizado, apesar da vedação contida na Constituição Federal, tenha contribuído efetivamente para a formatação de uma comunicação democratizada e de um espaço público participativo.

Por consequência, é inegável a contribuição da evolução digital. Abriram-se novos espaços de interlocução na arena pública, permitindo que vozes que antes não tinham espaço nos meios de comunicação convencionais passassem a ter expressão. O acesso à internet – embora ainda limitado – pode permitir às pessoas assumir uma posição ativa na relação comunicacional ao saírem da posição de receptores da informação e passarem à posição de criadoras de conteúdos, os quais podem ser divulgados de maneira instantânea e com acentuada velocidade de propagação.

Segredo x publicidade

A leitura da Constituição Federal revela a preferência pela publicidade e transparência na política de informações, acessível a todos os cidadãos, que permita o controle da atividade governativa e o acompanhamento do exercício do poder. Esse direito, portanto, somente pode ser restrito quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, conforme incisos XIV e XXXIII do Art. 5º, Art. 37, e inciso IX do Art. 93.

A ideia era vencer a cultura do sigilo, impondo a divulgação das informações de caráter público que estão sob a guarda e gestão de órgãos e entidades governamentais. O acesso é a regra, e o sigilo, a exceção. Aliás, a existência de uma política de informações totalmente transparente e pública é essencial em uma democracia.

O sigilo da fonte é reguardado, por exemplo, quando necessário ao exercício profissional (Art. 5º, XIV). Mas essa garantia precisa ser interpretada a partir de duas mudanças radicais: a) a retirada da exigência do diploma para o exercício da atividade jornalística; b) a utilização dos potenciais democratizantes que a internet oferece para tornar públicas notícias e críticas.

Nesse cenário, deve-se compreender que o que está constitucionalmente protegido é o exercício da atividade jornalística, e não do jornalista. Em outras palavras, o sigilo da fonte é uma garantia fundamental para o exercício do direito à informação e, por isso, estão protegidas tanto a emissão de notícias como as críticas a elas correlacionadas, independentemente do meio utilizado e da forma de recepção das mensagens.

Entendemos também que o sigilo da fonte, além de permitir a ampliação das possibilidades de recolhimento de informação, é uma verdadeira proteção constitucional para pessoa (informante) que revela os fatos e as informações, permitindo que tragam ao conhecimento público acontecimentos que nunca revelariam se soubessem que poderiam sofrer represálias ou ser sujeitos de responsabilidades perante eventuais denúncias.

Portanto, o sigilo da fonte protege tanto o exercício da atividade jornalística ao permitir que aquele que divulgue as notícias e críticas não seja punido por não revelar a identidade da fonte, como garantia para as pessoas que fornecem as informações sob a condição de não serem identificadas.

É evidente que constitucionalização do sigilo da fonte não isenta aquele que exerce a liberdade de informação jornalística de responsabilidade pelo que divulgue, diante da vedação, também constitucional, do anonimato (Art. 5º, IV). Agora, impossível pretender justificar a quebra do sigilo daqueles que estão exercendo atividade jornalística para que as instituições judiciais, administrativas e policiais consigam sucesso em suas investigações, sob pena de assistirmos ao esvaziamento deste direito, com consequências bastante negativas para a própria sociedade, já que tais relativizações afetam o pluralismo de informações e o conhecimento de assuntos de interesse público sem os quais impossível caracterizar uma sociedade democrática.

É preciso avançar na análise e entender a importância do sigilo da fonte para o exercício da liberdade de informação jornalística que não pode ficar dependendo de qualificações arbitrárias sobre o seu significado e a sua abrangência.

Calar jamais

Em tempos de golpe, ameaças e perseguições a comunicadores populares e jornalistas fazem parte da agenda do retrocesso. Na semana passada, o repórter Caio Barbosa foi demitido do jornal O Dia por exigência do bispo Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro. O prefeito desmente o jornalista em nota que mistura, como é sua prática, política e fé religiosa. A convite do Intervozes, Barbosa vai compartilhar seu relato hoje, às 19h, na Casa Pública (Rua Dona Mariana , 81 - Botafogo - Rio de Janeiro), durante o lançamento do relatório Direito à Comunicação no Brasil 2016. O caso se soma a um cenário sombrio que está sendo denunciado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação através da campanha Calar Jamais.

***

Nota de esclarecimento da defesa de Eduardo Guimarães

Informamos que o juiz Sérgio Moro acabou de publicar uma decisão por meio da qual reconhece que Eduardo Guimarães é jornalista e, em tom de arrependimento, afirma ser "o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo".

Como consequência, determinou a exclusão de "qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte de informação".

Dessa forma, o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese alegada pela Defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais.

Após o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar fato extremamente grave. 

Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado. O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informação divulgada no blog.

É importante ressaltar que a fonte jornalística foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo Guimarães.

Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que Eduardo "revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação".

Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no ato de seu depoimento.

Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.

Não bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento.

Assim, é evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja anulação será oportunamente requerida pela Defesa, bem como a restituição de todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos.

Caso se julgue necessário, estaremos à inteira disposição para prestar novos esclarecimentos, pois não há dúvida de que o jornalista Eduardo Guimarães agiu de acordo com a ética de sua profissão.

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*Tatiana Stroppa é doutoranda em Direito Constitucional, professora e pesquisadora do Centro Universitário de Bauru (ITE).

 

Agronegócio

Carne Fraca: porque a grande mídia não se importa com a sua comida

Para além da operação, o agronegócio é um dos maiores causadores de conflitos agrários e má alimentação no mundo, mas mídia ignora o assunto
por Intervozes — publicado 21/03/2017 17h08
Wikimedia
Indústria de salsicha

Produção de salsicha, uma das carnes processadas consideradas vilãs para a saúde, tema que ganhou destaque com a Operação Carne Fraca

Por Camila Nobrega*

O tom de “a gente avisou” dominou as redes depois do anúncio da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que descobriu um esquema de venda ilegal de carnes por frigoríficos no Brasil.

Desde a sexta-feira 17, as redes sociais se tornaram terreno de disputa. De um lado, vegetarianos e veganos, do outro, pessoas que comem carne.

Memes brincavam com o estarrecimento da maior parte da população brasileira ao descobrir que está comendo carne apodrecida, maquiada por excesso de ácido ascórbico, vulgo Vitamina C.

A operação da PF parece ter deixado o país em estado de choque, ao tocar exatamente no assunto carne, item consumido indiscriminadamente, variando apenas de acordo com a situação socioeconômica de cada família.

No entanto, a situação revelou algo que vai além do esquema de propinas e fraudes. O nível de informação de brasileiras e brasileiros sobre a comida que chega à mesa é irrisório.

E isso se agrava em um panorama mais amplo, pois também é pouco o acesso à informação sobre a dinâmica do agronegócio – ou seja, a produção da pecuária e agricultura em escala industrial – por parte da população a partir dos veículos de mídia tradicionais.

E essa violação no direito à informação e à comunicação tem muito mais a ver com o escândalo dos frigoríficos do que as escolhas individuais de comer ou não carne.

O agronegócio movimenta mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e recebe vultosas quantias de investimento do governo brasileiro.

Não por coincidência, é dono da maior bancada no Congresso, a chamada bancada ruralista, que rapidamente saiu em defesa da indústria nacional e do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, flagrado em ligação para um fiscal agropecuário apontado como um dos chefes do esquema de propinas no Ministério da Agricultura.

Tudo isso faz parte de um contexto no qual o Brasil permanece alimentando o robusto mercado interno, já que as pessoas comem mais carne do que o necessário, e mantém a posição de exportador de alimentos e matérias-primas, como minérios, nesse ritmo industrial.

Mas, claro, centralizar o problema do agronegócio mundial no Brasil é miopia e, de fato, tentativa de não deixar o escândalo chegar à fonte do problema.

O que estamos vendo por aqui é conseqüência de um sistema mundial de produção e consumo de alimentos muito danoso, onde quantidade e lucro são lema e a qualidade deixou de ser prioridade faz tempo, combinada com os fatores locais, ou seja, esse imenso poder político do agronegócio.

É inegável que existem, nas atuais denúncias sobre a qualidade da carne dos principais frigoríficos brasileiros, novidades que justificam a enorme repercussão dos primeiros resultados da Operação Carne Fraca.

Entre elas, o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura que recebiam propina para não fiscalizar carnes de alguns frigoríficos, em um esquema que envolve empresários do agronegócio e partidos políticos – especialmente PP e PMDB, de acordo com a Polícia Federal.

No entanto, por trás da Operação, existe um longo caminho e uma série de informações de interesse público que continuam sendo ocultadas de maior parte da população.

E só por isso o choque foi tão grande, quando as pessoas começaram a ler sobre uso de carnes de baixa qualidade e ácido ascórbico nos alimentos, carcaças de animais, além de entrevistas sobre usos exacerbados de antibióticos, entre outras coisas.

A questão é que a maior parte disso tudo não é surpresa. Muito além de parte das pessoas que não consomem carne dizendo “eu já sabia”, centenas de movimentos sociais e organizações que acompanham há anos o tema na prática, além de alguns veículos de mídias alternativas e comunitárias, travam uma batalha diária para levar informação à população sobre o assunto.

Há décadas já se sabe que a produção de alimentos em escala industrial está afetando a saúde no país. E muito mais do que isso.

O agronegócio, ao lado da mineração, é um dos principais causadores de conflitos agrários no Brasil, que hoje é o país com mais assassinatos de ativistas ambientais no mundo, segundo levantamento da ONG Global Witness, que repercutiu muito no ano passado.

Já de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em publicação lançada no dia 17 de janeiro de 2017, 59 pessoas foram mortas no Brasil em consequência da atuação em defesa de territórios tradicionais, demarcação de terras, reforma agrária e pelos direitos das populações envolvidas nesses conflitos em 2016.

Segundo o Atlas Global dos Conflitos Ambientais, organizado pela Universidade Autônoma de Barcelona, o país tem o terceiro maior número de conflitos ambientais no mundo, com tendência de crescimento acelerado.

Essas informações costumam ser reportadas de forma pontual na mídia tradicional, de maneira a não constituir um alarde na população.

Vozes dos movimentos e organizações que trabalham com o tema são abafadas, ao contrário de ícones do agronegócio, tais quais o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, empresário dono de extensa produção de soja, e a ex-ministra Kátia Abreu.

Bom lembrar que a JBS (Friboi, entre outras marcas) e a BRF (incluindo Sadia, Perdigão e Seara) aparecem entre as dez empresas que mais compraram espaço para publicidade na mídia no Brasil, com dados referentes ao ano de 2005, segundo o ranking Agências & Anunciantes.

Personalidades como Fátima Bernardes, Ana Maria Braga, Roberto Carlos e Tony Ramos estão entre os famosos que emprestaram seus rostos – e depoimentos – para gerar confiança nas propagandas destes frigoríficos.

Não à toa, grande parte dos jornais brasileiros têm dado amplo espaço para a defesa das empresas envolvidas no escândalo e para representantes do setor, que se esforçam em tentar convencer a população e os compradores no exterior de que se tratam de casos isolados, o que não parece ter surtido efeito.

Na linha do alarde provocado pela Polícia Federal e sem dar muitas explicações, China e Hong Kong já suspenderam temporariamente a entrada de carne brasileira nos países.

Isso não quer dizer que não exista informação de qualidade sobre o tema sendo produzida. Em 2012, a Repórter Brasil lançou o site Moendo Gente, que denunciava as condições insalubres de trabalho nos frigoríficos brasileiros.

No ano anterior, essas denúncias já haviam sido divulgadas pela mesma instituição através do documentário Carne e Osso.

Foi também naquele ano que o cineasta Silvio Tendler lançou O Veneno Está na Mesa, mostrando o uso de agrotóxicos e suas consequências. Até mesmo a edição II do filme já foi lançada, com grande impacto nacional e internacional.

O Instituto Alana denuncia a relação perniciosa entre publicidade e consumo de alimentos não saudáveis por crianças há quase dez anos, quando lançou, em 2008, o documentário Criança, a Alma do Negócio.

Embora não focasse apenas no consumo de comida (o que veio a acontecer em 2012, com o Muito Além do Peso), o filme mostrava, por exemplo, o quanto a propaganda de alimentos voltada para crianças tem sido eficaz em fazê-las conhecer mais as marcas de comida industrializada do que os nomes de frutas e verduras.

Vale lembrar que desde 2001 tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei para estabelecer regras à publicidade voltada para pessoas de até 12 anos e que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em sua Resolução 163, considera que toda publicidade para crianças é abusiva.

Mais especificamente sobre agronegócio, crescem blogs e projetos jornalísticos falando sobre o tema, mas com muita dificuldade de atingir audiência. Um deles é o De Olho nos Ruralistas, que traz a questão política e o poder dos ruralistas no Congresso como elemento central na questão. 

Desde os anos 1970, quando a produção industrial de carne foi iniciada no Brasil, organizações e movimentos sociais buscam espaço para conscientizar a população sobre o tema.

Hoje em dia, o Brasil é uma das principais referências mundiais sobre a agroecologia, um movimento que tem como objetivo a transformação do sistema alimentar, a partir do comércio feito em circuitos locais, com valorização de pequenos produtores, sem agrotóxicos e sem o uso de antibióticos e outras coisas nos animais, com o objetivo de garantir uma alimentação saudável e socialmente justa.

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é uma das principais referências no tema, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. Além dela, o Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional (FBSSAN) também tem uma atuação na política nacional, além de produção de informação, assim como na campanha Comida é Patrimônio, que tem o objetivo de informar sobre a perda da diversidade de alimentos, em função da expansão do agronegócio no país.

O Movimento Sem Terra (MST) é referência na garantia do direito à terra como forma também de garantir outros direitos e alimentação saudável no país.

Mas nada disso repercutiu na grande mídia como a Operação Carne Fraca. P

arece que descobrimos só agora o quanto comemos mal, como se a Polícia Federal tivesse se tornado especialista em todos os temas do país.

Seguindo a tendência de cenário quase hollywoodiano para revelar as operações policiais, a mídia esteve a postos, denúncias de corrupção vieram à tona e as pessoas chocadas com a qualidade da carne que compram no supermercado.

No entanto, para além da fraude em si, que essa sim é notícia, continuam preferindo não nos contar que o modus operandi da produção massiva de carne envolve imensas áreas de terra do país, eleva conflitos agrários que levam à morte de ativistas ambientais, especialmente na região Norte, é um dos principais responsáveis pela emissão de gases de feito estufa e é bastante propenso a trazer riscos à saúde.

Com ou sem operação Carne Fraca, essa é a realidade.

E não apenas no Brasil. A produção de carnes da maneira como é feita atualmente é um problema em todo o mundo. Levou às ruas em uma manifestação chamada Wir Haben es Satt 100 mil pessoas na Alemanha em janeiro deste ano contra o agronegócio, não à toa logo no país onde salsicha é componente popular da alimentação desde a Segunda Guerra Mundial. Menos sensacionalismo e mais informação, esse é o maior desafio nessa história. Porque sobre os riscos à saúde, muita gente de fato já sabia.

*Camila Nobrega é jornalista e integrante do Coletivo Intervozes, mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e integrante do Coletivo Intervozes. Colaboraram Marina Pita e Mônica Mourão, jornalistas e integrantes do Conselho Diretor do Intervozes

Censura

Protestos contra a reforma da Previdência: o que você não viu na TV

Principais telejornais cerceiam voz dos manifestantes que ocuparam as ruas e focam cobertura nos problemas gerados pelas paralisações de trabalhadores
por Intervozes — publicado 16/03/2017 17h08
Paulo Pinto / AGPT
Protesto

Manifestação em São Paulo: quem só pode ver TV aberta, não acompanhou os atos

Por Eduardo Amorim, Oona Castro, Mabel Dias e Bia Barbosa*

Depois deste ano, o 15 março também será marcado como uma data histórica de protestos da esquerda. Lembrado como o dia em que, em 2015, as ruas do país foram tomadas de verde e amarelo pedindo o impeachment de Dilma Rousseff, nesta quinta-feira o mesmo 15 de março virou uma grande onda vermelha contra o governo Temer e suas reformas que retiram direitos.

Mais de 125 cidades, incluindo 25 capitais, registraram grandes manifestações e paralisações de trabalhadores. Os atos foram maiores do que os últimos convocados pelos movimentos sociais contra o golpe, o que indica uma possível retomada das mobilizações populares.

Quem se informou sobre os acontecimentos do dia somente pela televisão aberta, entretanto, ficou sabendo pouco ou quase nada sobre os protestos. Infelizmente, esta é a realidade da maior parte da população brasileira.

De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a TV é o principal meio de informação para 63% do País. Se considerarmos o principal ou o segundo meio de informação, o índice sobe para 89% da população, comprovando a força desproporcional deste veículo em relação aos demais tanto para a informação quanto para a formação da opinião pública nacional.

E por isso vale analisar o que foi mostrado – e, principalmente, o que não foi – pelos principais telejornais do País na noite desta quarta-feira. Se por um lado o tamanho e multiplicidade de atos – e a própria crise do governo Temer dentro dos grupos políticos que o alçaram ao poder – impediram que as emissoras silenciassem sobre o que tinha ocorrido durante o dia, por outro, as imagens dos gigantescos atos em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife ganharam visibilidade de fato nas redes sociais.

Nos telejornais noturnos, o tom das matérias foi muito mais o impacto das paralisações – sobretudo dos trabalhadores das redes de transporte – do que os atos em si. Flashes rápidos dos protestos, nenhum número sobre o total de participantes e, principalmente, nenhuma entrevista com os organizadores das manifestações foram a maneira escolhida pela mídia de censurar o motivo que levou milhares de brasileiros e brasileiras às ruas.

Jornal Nacional: o encadeamento perfeito

A manchete principal do telejornal foi a lista de possíveis futuros alvos de inquérito pela Operação Lava Jato. Somente 20 minutos depois do início do programa veio a matéria sobre as manifestações. Em 2 minutos e 40 segundos, a Globo conseguiu relatar atos em mais de dez cidades, mas sem ouvir nenhum porta-voz dos movimentos e dando destaque aos transtornos no trânsito, às escolas e agências bancárias fechadas, ou ao que chamou de “depredação” de prédios públicos.

A sequência do informe-relâmpago sobre os atos foi uma declaração de Michel Temer justificando a necessidade das reformas – reforçando a tese anteriormente já enunciada, em outra matéria, pelo presidente do Banco Central. “Nós apresentamos (…) um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã. Isso, meus amigos (…) será que é para tirar direitos de pessoas? Em primeiro lugar, não vai tirar direito de ninguém, quem tem direito já adquirido, ainda que esteja no trabalho, não vai perder nada do que tem”, afirmou Temer, numa resposta indireta ao que as ruas criticaram.

Mas o encadeamento perfeito da edição global veio mesmo após a fala do presidente. A reportagem seguinte, efusivamente celebrada pelos apresentadores, foi a de que a Agência Moody's mudou a expectativa em relação à economia brasileira de negativa para estável. Segundo a Globo, a empresa americana melhorou sua análise sobre o País em função das reformas propostas “por um governo preocupado com as contas públicas”. Bingo!

Assim, apesar de não abrir qualquer espaço para a explicação dos motivos das manifestações, duas vezes elas foram rechaçadas por representantes do governo e, depois, deslegitimadas pelo mercado financeiro.

Uma versão editada das imagens, com dois minutos de duração, foi exibida horas depois no Jornal da Globo, antecedidas pelo seguinte comentário do apresentador William Waack:

“Coube aos governos recentes do PT, que hoje protesta contra a reforma da Previdência, levar o Brasil mais rápido ao encontro com uma dura realidade. O descalabro promovido nas contas públicas, a gastança do que não se tinha e nem se podia gastar, tornou mais grave um problema que o nosso país vem arrastando há anos e que explodiu agora. Goste-se ou não do que está na proposta de reforma da Previdência, há um fato do qual não escapamos: ou o Brasil encara o que fazer com essas contas que não fecham mais, incluindo as da Previdência, ou as finanças públicas quebram”. Diversidade de opiniões? A gente não vê por aqui.

Jornal da Record: o problema foi o trânsito

Apesar de ter as manifestações do dia como matéria principal, o Jornal da Record repetiu a tônica da principal concorrente. Novamente, nem em uma só palavra sobre as reformas. O grande motivo para noticiar os protestos, para a emissora de Edir Macedo, foi mostrar os transtornos e “recordes de congestionamento” provocados pelos atos e paralisações dos trabalhadores.

Em São Paulo, onde aconteceu o maior protesto, com mais de 200 mil pessoas, as imagens veiculadas foram de terminais de ônibus, filas, coletivos lotados, estações de metrô vazias e a tão repetida frase “foi preciso muito sacrifício para conseguir embarcar".

Os entrevistados foram os usuários do transporte público, que diziam por quanto tempo tinham aguardado um ônibus, ou quanto tempo tinham levado para chegar ao trabalho. A Record mencionou até que para muitos a solução foram os aplicativos, que estavam mais caros, e a suspensão do rodízio de veículos.

Ao citar atos em outras capitais, prevaleceram aspectos “negativos” das manifestações. Em Belo Horizonte mostraram os postos de saúde fechados. No Rio de Janeiro, a imagem foi da repressão policial, tratada como “confronto” e justificada pelo fato de “vândalos” terem “provocado um quebra-quebra”.

Sobre as reformas, a matéria exibida foi da reunião de Michel Temer com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. O trecho da coletiva do Temer sobre o assunto também foi transmitido.

Jornal da Band: trabalhador contra trabalhador

O Jornal da Band iniciou com imagens aéreas ao vivo da Avenida Paulista. Duas reportagens sobre as mobilizações foram veiculadas. Na primeira, o repórter afirmou que a paralisação do transporte havia prejudicado os trabalhadores que se dirigiram ao trabalho logo cedo. Entrevistaram pessoas e mostraram metrôs e ônibus sem circular.

Um senhor entrevistado declarou que “os sindicatos têm muito poder e isso tem que acabar”. Nenhum sindicato foi ouvido. Na segunda reportagem, a Band mostrou a adesão à paralisação de professores das redes estadual e municipal de São Paulo, afirmando que a mobilização prejudicava os estudantes. A velha tática foi repetida: colocar trabalhadores contra trabalhadores e não informar a população sobre os motivos das paralisações.

Repórter Brasil: censura?

Na TV Brasil, a confirmação de que as mudanças feitas por Temer na EBC transformaram os canais geridos pela Empresa Brasil de Comunicação de fato em veículos governamentais.

O telejornal da noite desta quarta-feira mostrou um link ao vivo da manifestação na Paulista, mas como o coro de "Fora Temer" ao fundo foi tão alto, o site do canal, que disponibiliza online as matérias do Repórter Brasil, não mostra nesta quinta nenhum arquivo sobre os protestos de quarta.

Uma vez mais, portanto, os principais canais de TV do Brasil perderam a oportunidade de informar a população sobre os embates e disputas em torno das reformas em curso do Brasil, incluindo o recém divulgado posicionamento do Ministério Público Federal que afirma que vários pontos da Reforma proposta por Temer são inconstitucionais.

A opção foi seguir veiculando a cantilena do Planalto de que as mudanças na Previdência são necessárias para o equilíbrio das contas públicas, sem mostrar aos telespectadores as diferentes visões e alternativas que existem em qualquer reforma desta complexidade.

Para a metade da população que tem acesso à internet e que pode ao menos buscar outras fontes de informação, o tema dos protestos e as razões de por que tantos trabalhadores são contra esta reforma foram o centro do debate virtual neste 15 de março.

No Twitter, a hastag #GreveGeral foi a expressão mais comentada ao longo da manhãSomente na página da Mídia Ninja, que realizou uma ampla cobertura dos protestos, as postagens alcançaram cerca de 24 milhões de pessoas.

Mais de 4 milhões de internautas comentaram e compartilharam os posts. Os sites de notícias, mesmo os vinculados aos grandes grupos de comunicação, também reportaram melhor os atos.

Mas a massa da população, que só tem a televisão para se informar – e que, não coincidentemente, será a que mais sofrerá os impactos desta reforma da Previdência – teve uma vez mais seu direito de acesso à informação violado. Até quando?

* Eduardo Amorim, Oona Castro, Mabel Dias e Bia Barbosa são jornalistas e integrantes do Intervozes.

Gênero

Apropriação tecnológica é essencial para proteção de mulheres na rede

Orientações restritivas às mulheres limitam o uso das redes e da tecnologia, desencorajando a participação e o empoderamento feminino
por Intervozes — publicado 10/03/2017 15h43
Desigualdade de gênero na tecnologia

As mulheres tem 52% menos chance de compartilhar uma opinião controversa online do que os homens

Marina Pita*

Um grande amigo tem uma camisa com os dizeres: "código é poesia". Acho lindo e sempre sorrio pensando que, sim, é mesmo, a depender do uso que se faz da programação – como mudar o mundo, por exemplo. Mas, convenhamos, antes de ser poesia, código é poder.

As habilidades tecnológicas – incluindo a capacidade de compreender e escrever as linguagens de programação – são cada vez mais relevantes à medida que a tecnologia da informação ganha crescente espaço como mediadora de todas as esferas da vida.

Preocupa, portanto, o resultado da pesquisa Parenting for a Digital Future do Departamento de Mídia e Comunicação da Escola de Economia e Ciência Política da Universidade de Londres que investigou como os pais lidam, gerenciam e educam seus filhos para o uso da internet. Foram consideradas duas formas de orientações dos pais, as restritivas e as mediadoras, e identificado que meninas têm mais chance de receber as orientações restritivas como educação para o uso da internet.

A mediação restritiva é composta por lista de proibições, banimento de algumas práticas e obrigação de supervisão. Já a mediação “habilitadora” inclui diálogo, estímulo ao uso de tecnologia ao mesmo tempo em que discute riscos, com algumas restrições, mas sempre considerando que, em geral, a web pode oferecer mais oportunidades que riscos.

A pesquisa é interessante porque nos ajuda a explicar porque muitas de nós mulheres ainda prefere distância da tecnologia e da web. No Brasil, de cerca de 520 mil pessoas que trabalham no setor de tecnologia da informação, apenas 20% são mulheres.

A culpabilização de meninas, adolescentes e mulheres pelo comportamento machista da sociedade também por meio da rede mundial de computadores precisa ser olhada com muita atenção e combatida se quisermos que mais mulheres se apropriem da poesia e do poder que as habilidades técnicas podem propiciar.

Os pais não educam as meninas para temerem as tecnologias e a Internet desejando sua exclusão do mundo digital ou que não tenham acesso às oportunidades que a web oferece. Trata-se de uma tentativa de protegê-las.

Tampouco há má intenção (assim imaginamos) em campanhas sobre privacidade direcionada a adolescentes. Por outro lado, não dá pra negar que, recorrentemente, estas campanhas colocam as meninas e mulheres em posição de responsáveis pela violência que sofrem, já que foram elas que escolheram a exposição na internet. Em ambas as perspectivas há uma enorme culpabilização da mulher.

A orientação para o uso das redes deveria ser em outro sentido, mostrando a elas que existe machismo no mundo, mesmo em pleno século XXI, e que elas precisam, sim, se proteger. Porém esta proteção não deve ser se ausentando das redes e das tecnologias e sim se apropriando delas.

Cenário de desigualdades

Infelizmente, hoje ainda sabemos pouco sobre a desigualdade de gênero no acesso à web e em termos de conhecimento tecnológico, principalmente porque há diversas interseccionalidades que precisam entrar na análise: renda, raça, local de moradia e etc.

Uma pesquisa da Women’s Right Foundation World Wide Web Foundation, de 2015, em áreas pobres urbanas do mundo em desenvolvimento, aponta que as mulheres têm 50% menos chance de se conectar à internet do que homens da mesma comunidade.

As mulheres têm, ainda, 30% a 50% menos chance de usar a Internet para empoderamento econômico e político; 25% menos chance de fazer uso da Internet para procurar emprego do que homens, 52% menos chance de compartilhar opinião controversa online do que homens.

E, um dos dados mais importantes, as mulheres têm 1,6 vezes mais chance de relatar falta de conhecimento como barreira para uso da internet do que os homens.

Ódio e violência nas redes

É preciso esclarecer que a violência de gênero cometida contra mulheres – hoje presente nas redes sociais – não nasceu com o advento da internet.

Se ainda convivemos com o machismo e com a violência é porque nossa sociedade não foi capaz de produzir equidade de gênero e respeito às mulheres na vida fora das redes também.

Então, o mesmo respeito que cobramos garantir no mundo “real” deve ser buscado no mundo virtual – se é que ainda faz sentido distinguir um do outro.

É claro que o medo de mulheres – e de seus familiares – sobre os riscos a que estão submetidas no mundo virtual não é desprovido de embasamento real. São inúmeros os casos já registrados no Brasil e no mundo de pornografia de vingança, por exemplo. O termo é usado quando um ex-marido ou namorado posta vídeos ou fotos íntimas com a intenção e punir a mulher pelo fim do relacionamento.

Além disso, mesmo quando estão exercendo atividades moralmente aceitáveis como escrever uma opinião ou crítica nas redes – e não compartilhando "nudes" de seus corpos – as mulheres são criticadas e expostas de forma diferenciada e terão mais chances de sofrer algum tipo de violência.

Campanha de ONG sugere às pessoas, especialmente às mulheres não enviar nudes.

Uma pesquisa do jornal inglês The Guardian acerca dos comentários nos artigos que publica mostrou que dos 10 articulistas mais ofendidos, oito são mulheres.

Das oito, quatro são brancas, uma é judia, duas são homossexuais e uma é muçulmana. E, enquanto afastamos as mulheres do conhecimento sobre a internet e a tecnologia as amedrontando, cresce o registro de ataques de misocrackers (misóginos que se dedicam a ataques na web), que derrubam sites feministas e invadem contas de mulheres que ousam se posicionar publicamente.

Recentemente, em busca de coletivos hackers do Brasil, me deparei com um coletivo que dizia ser contra as práticas da Cryptorave – evento de 24hs sobre privacidade que o Intervozes ajuda a organizar e que conta com uma trilha apenas para discutir questões de gênero e empoderar mais mulheres no universo da segurança digital.

Ao tentar entender as diferenças, a resposta curta e grossa: “nós não acreditamos em gênero, nós somos hackers”. E aí ficou claro que é preciso disputar o imaginário do hacker – usualmente relacionado a homens que não conseguem/querem se relacionar com mulheres.

Não podemos permitir que se formem mais misocrackers do que hackers feministas. Acabar com a cultura do medo das mulheres à tecnologia é urgente.

Rotas a navegar

A Associação para o Progresso das Comunicações (APC), que tem feito um trabalho muito interessante (vale conhecer) no que diz respeito a gênero e tecnologia/web, listou algumas sugestões para acabarmos com os abusos: informar as mulheres sobre o que fazer em caso de abuso, ensinar as mulheres quais as acusações possíveis e criar serviços de proteção adequados.

É essencial que passemos a monitorar, criar evidências, documentar e analisar a violência contra as mulheres na web. Também é fundamental construir alternativas que permitam discutir e falar sobre obre a violência, o ódio, a perseguição a mulheres na web sem cair na culpabilização ou afastar as mulheres do universo tecnológico/digital. “Meu corpo, minhas regras” também precisa valer para o mundo virtual.

Além de denunciar o machismo e a violência nas redes sociais, é preciso seguir fomentando a construção de lideranças femininas, que sejam capazes de incidir sobre a legislação da rede e das aplicações, de atuar nos serviços de proteção às vítimas, de influenciar na forma como os negócios na internet funcionam.

Por fim, é preciso construir outras rotas de navegação para o empoderamento feminino nas redes. Um deles é justamente a apropriação tecnológica. As mulheres precisam entender e conhecer mais os códigos e as tecnologias que atuam por trás das plataformas digitais.

O uso da criptografia no envio de mensagens pessoais é apenas uma das infinitas possibilidades existentes.

Então, é urgente que ampliemos a formação em tecnologia para mulheres e introduzamos a formação em direitos humanos nos cursos de tecnologia do país.

*É jornalista e membro do Conselho Diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

 

Internet

O lobby da indústria de direito autoral para bloquear sites no Brasil

Pressão dos grandes estúdios e produtores de conteúdo contra compartilhamento de arquivos ganha força no Congresso. Saiba o que você perde
por Intervozes — publicado 02/03/2017 17h21
Flickr
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Bloqueio de sites: medida é ineficaz e pode reduzir acesso a bens culturais

Por Marina Pita*

Há alguns anos, copiar um filme para uso doméstico, emprestar para os amigos uma fita VHS ou uma cassete com suas músicas favoritas era parte do nosso cotidiano.

Com a passagem do mundo analógico para o digital, a prática da cópia passou a ser vista como algo criminoso – mesmo que copiar seja muito diferente de roubar. Quando se copia, ninguém fica sem, vale lembrar.

Mesmo assim, as entidades representantes de grandes produtoras de conteúdo investem cada vez mais pesado em mídia e lobby para que a distribuição de conteúdos seja tratada como crime da mesma gravidade que o terrorismo, tráfico de drogas, exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico internacional de armas. Não fosse a lavagem cerebral feita diariamente sobre os consumidores, este tipo de comparação soaria ultrajante.

Não negamos aqui que a legislação de direitos autorais no Brasil precisa ser atualizada diante dos avanços tecnológicos.

Todos os setores, tanto as grandes empresas controladores de milhares de registros de direito autoral, quanto educadores, autores, músicos e defensores da liberdade de expressão concordam com isso. Mas como atualizar a lei é a grande polêmica.

De um lado, estão aqueles que defendem que os direitos autorais devem ser defendidos a todo custo – doa a quem doer. De outro, os que entendem que o direito autoral não é mais eficaz para garantir a produção artística e, por isso, propõem modelos alternativos para o setor.

Parcela dos especialistas, talvez a maioria, também aponta a importância de regular de maneira diferente segmentos diferentes.

Trata-se de um debate que precisa ser feito com profundidade, envolvendo todos os diferentes interesses em jogo – inclusive o dos cidadãos, que tem direito de acesso à informação e à cultura no mundo digital.

O problema é que o poder econômico da indústria do direito autoral tem falado mais alto. O circo está pegando fogo, queimando rápido, sem que a maioria se dê conta disso.

Em 2016, no apagar das luzes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos chamados crimes cibernéticos, a Motion Picture Association (MPA) – que representa mega estúdios como Disney, Fox, Sony, NBC, Universal e Viacom –, junto com associações de caráter semelhante, conseguiram inserir no relatório final da CPI a previsão para o bloqueio total de sites que violem direitos autorais.

A medida teve pouca repercussão na época, até porque parte da imprensa brasileira – sobretudo os veículos ligados ao Grupo Globo – também tem interesse no assunto. Aprovado na CPI, o texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Agora, o lobby dos estúdios encontrou uma ótima brecha para que ele seja aprovado rapidamente, sem qualquer debate público. Pretendem pegar carona na votação de um projeto, que já se encontra do plenário da Câmara, em fase final de votação, que pretende justamente o contrário: impedir o bloqueio de sites e aplicativos como o WhatsApp.

A jogada da MPA é inserir uma emenda no PL criando uma exceção para os sites que violem direitos autorais – que poderiam, então, sem bloqueados totalmente. 

Por que bloquear sites por infração de direitos autorais é um problema

Não é a primeira vez que a indústria do direito autoral tenta resolver seus interesses econômicos pegando carona em outras leis em debate no Parlamento.

Quando o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estava sendo debatido, também houve enorme pressão para que ele trouxesse a previsão de que conteúdos supostamente violadores de direitos autorais fossem removidos das redes sem ordem judicial.

Na época, felizmente se compreendeu que o tema era bem mais complexo e que tais questões deveriam ser tratadas num processo específico, de reforma da Lei de Direitos Autorais.

Na época, o tema estava em discussão no Ministério da Cultura, mas agora também foi congelado. Os grandes produtores de conteúdo voltaram então à baila para criar um novo penduricalho legal, agora se aproveitando do PL que impede o bloqueio de sites e aplicativos.

Além de ignorar a complexidade do tema, que requer uma discussão minimamente aprofundada na sociedade, autorizar o bloqueio de sites por infração de direitos autorais terá consequências problemáticas.

Em primeiro lugar, a medida pode impedir que páginas online dedicadas ao compartilhamento de arquivos entre pessoas se tornem inacessíveis no Brasil, mesmo que elas não sejam usadas exclusivamente para compartilhar conteúdos violadores de direitos autorais.

Várias plataformas de troca de conteúdo entre pessoas de diversas partes do mundo podem ser penalizadas, fazendo com que o mal uso dessas plataformas por parte de seus usuários impeça que a plataforma em si exista.

A proposta de bloquear sites inteiros também é ineficaz. Hoje, mesmo quando plataformas usadas exclusivamente para compartilhar conteúdos protegidos são tiradas do ar, rapidamente outras equivalentes são criadas.

E cada vez mais cresce o número de usuários capazes de mascarar tecnicamente a origem de suas conexões e assim navegar na rede como se estivessem em outra parte do mundo, escapando os bloqueios determinados em um ou outro país.

O esforço técnico e econômico para barrar tais contornos de acesso a páginas eventualmente bloqueadas claramente não valeria a pena. A lista de sites seria sempre crescente, num jogo de gato e rato infinito.

Argumentar que este tipo de lei vem sendo adotado em vários países europeus e, por isso, o Brasil deveria seguir o mesmo caminho, também é algo que não se sustenta.

Não há como comparar o Brasil com a França ou com a Bélgica em termos de capacidade de acesso das populações a bens culturais. Também a posição econômica dos países na cadeia de produção dos bens culturais é outra.

É mais interessante para um país que recebe vultosos recursos em direitos autorais e taxas de propriedade intelectual defender a implementação deste tipo de lei. Aqui, o caso é diferente.

Soluções alternativas

No Brasil, o surgimento de novos modelos de oferta de conteúdo – como rádios digitais e locadoras de vídeo virtuais – tem se mostrado efetivo para converter tradicionais usuários de serviços de compartilhamento de arquivos em consumidores registrados e pagantes.

A facilidade e a garantia de segurança no acesso ao conteúdo convencem boa parte da população com recursos a arcar com  assinaturas dos serviços.

E, ainda que nem todos os usuários da Internet deixem de consumir, irregularmente, em casa, conteúdos protegidos por direito autoral, isto não é necessariamente ruim.

O impacto que este tipo de bloqueio total pode ter no acesso a bens culturais em um país de extrema desigualdade social como o Brasil é algo a se considerar seriamente.

A própria indústria detentora dos direitos autorais poderia perder, já que lucra cada vez mais com o licenciamento de produtos (roupas, brinquedos, acessórios em geral) relacionados ao conteúdo original.

Quanto menos gente tem acesso a eles, menos produtos são vendidos. Estamos falando de um país em que metade da população não tem acesso ao cinema.

Nessas circunstâncias, permitir a aprovação de uma mudança legislativa dessa forma é mais do que temerário. O que o Brasil precisa é de uma agenda legislativa e de políticas culturais relacionadas ao mundo digital que respondam às necessidades do país e de sua população, 50% ainda desconectada.

Aprovar o total bloqueio de sites e aplicações em função de uma suposta proteção aos direitos autorais dos grandes estúdios só ampliará a exclusão cultural – prática que começa a virar moda no Brasil de hoje.

* Marina Pita é jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes.

Futebol

Lições do “Atletiba” contra o monopólio da Globo

Postura das equipes demonstra a importância de resistir ao oligopólio midiático, cujo prejuízo para espectadores vai muito além do futebol
por Intervozes — publicado 20/02/2017 14h47
Atletiba

Os dois maiores clubes do Paraná, Atlético e Coritiba, negaram-se a obedecer a regra da Globo

Por André Pasti*

O clássico de domingo 19 entre Atlético-PR e Coritiba (o “Atletiba”) entrará para a história como um capítulo na luta contra o monopólio da Globo no futebol brasileiro. Os clubes negaram o péssimo acordo financeiro proposto pela emissora para transmitir a partida e decidiram exibir o jogo em seus canais no Youtube e Facebook.

Com a torcida nas arquibancadas e os jogadores prontos para o jogo, o inacreditável aconteceu: a Federação Paranaense de Futebol, a pedido da Rede Globo, impediu a transmissão da partida online. Só haveria jogo sem transmissão, em recado da Globo aos clubes “rebeldes”. Como os clubes não recuaram, a federação impediu a partida de acontecer.

Acostumada a mandar no futebol nacional, a Globo não contava com a coragem das equipes. Com a ação, elas deram visibilidade aos prejuízos do monopólio da emissora ao esporte. Como discutimos há algumas semanas, os danos do monopólio de transmissões são muitos.

Desde o horário das partidas às dez da noite, péssimo para os torcedores trabalhadores e para os próprios jogadores, a campeonatos estaduais inteiros “escondidos” das torcidas. Do financiamento extremamente desigual dos direitos de imagem dos clubes, que inviabiliza o crescimento das equipes menores, à invisibilização do futebol feminino.

A frase “quem paga a banda, escolhe a música” tem sido usada há tempos pelos comentaristas submissos à Globo para justificar esses absurdos das decisões do monopólio. Nesse “Atletiba” ficou muito claro o quanto essa lógica é prejudicial a todos os envolvidos no esporte: não importavam os direitos dos jogadores, dos clubes, nem dos torcedores presentes na Arena da Baixada; não importava o futebol – só o interesse da emissora estava valendo.

Muitos torcedores brasileiros têm questionado o monopólio midiático no futebol, com campanhas como a “Jogo dez da noite, NÃO!”, que chegou a diversos estádios pelo País. No ano passado, a “Gaviões da Fiel” protestou com faixas “Rede Globo, o Corinthians não é seu quintal” e “Jogo às 22h também merece punição”. A novidade agora é o enfrentamento do monopólio pelos próprios clubes.

Combater o monopólio da mídia no futebol é possível, como comprova a experiência argentina. Lá, o programa “Futebol para Todos” e a regulação democrática da comunicação audiovisual (a famosa “Lei de Meios”) reconheceram o direito à audiência dos eventos esportivos pela população e o futebol como patrimônio cultural nacional.

As transmissões passaram a ser realizadas em diversos canais e horários, incluindo a televisão pública, com transmissões online gratuitas em alta qualidade. Além disso, as cotas de TV foram redistribuídas, melhorando a competitividade do campeonato nacional. Infelizmente, esses avanços estão sendo agora atacados pelo governo neoliberal de Maurício Macri.

Pode a internet abalar o poder da Globo?

Os clubes propuseram como alternativa à transmissão televisiva a exibição por suas contas nas plataformas Youtube e Facebook. Mas, se a intenção é fazer frente ao monopólio da Globo, é importante apontar alguns limites dessa transmissão online.

Em primeiro lugar, há uma disparidade de acesso: apenas metade (51%) das residências brasileiras possuem acesso à internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2015/CGI. Entre os usuários de internet, 31% não possuem acesso à banda larga. A mesma pesquisa revela que 97% dos domicílios brasileiros possuem televisão – com acesso a canais abertos.

Portanto, ainda é muito desigual no Brasil o alcance e o acesso possibilitado pela televisão aberta e pela internet. Essa desigualdade de acesso também se reflete entre as regiões do território brasileiro e nas distintas condições presentes nas cidades.

Outro limite está dado pelas plataformas escolhidas. Youtube e Facebook estão longe de ser plataformas livres. Pertencem a grandes empresas estadunidenses que estão concentrando a produção e circulação de informações nas redes.

Eles são novos “porteiros” digitais, decidindo o que desejam censurar, o que nós podemos visualizar, quais informações terão ou não destaque. Transferir a concentração do controle da informação dos conglomerados da radiodifusão para os conglomerados de internet seria apenas mudar os donos do monopólio.

É preciso pensar políticas que democratizem efetivamente a comunicação, considerando a realidade do território brasileiro. Vale lembrar que a televisão aberta – caso da Globo – é uma concessão pública, que deve atender ao interesse público e cumprir regras previstas em nossa Constituição. 

Para além do futebol

A Globo segue agindo como a péssima “dona da bola” do futebol de rua**. A emissora mandou seu recado: ninguém poderia contrariar uma decisão do monopólio. Desta vez, no entanto, os clubes enfrentaram o canal e deram um exemplo de que é possível dizer não e lutar contra os danos do monopólio ao futebol nacional.

Aos que começaram a perceber os prejuízos do monopólio da Globo ao futebol, é preciso, também, fazer um alerta: os danos de uma mídia monopolizada vão muito além do esporte. Nossos direitos de cidadãos são ignorados ou atacados como os direitos dos torcedores no “Atletiba”.

O controle dos discursos em circulação tem permitido aos monopólios sustentar golpes de estado, invisibilizar e criminalizar movimentos sociais e pautas de direitos humanos, defender políticas danosas aos mais pobres, criminalizar a juventude negra das periferias, entre tantos outros problemas. A diversidade cultural, regional, étnica e sexual presentes em nosso país são tão prejudicadas pelo monopólio quanto o futebol.

Que o “Atletiba” seja o início de uma resistência em defesa do futebol e da comunicação como direitos de todos. Precisamos ampliar essa resistência e o combate ao monopólio midiático, dentro e fora do futebol.

 

**Em nota, o SporTV se isentou da responsabilidade no episódio de ontem, apesar de evidências de que a partida não ocorreu por conta da tentativa de transmissão via internet, segundo disse o 4º árbitro do jogo.

 

*André Pasti é doutorando em Geografia Humana na USP, professor do Cotuca/Unicamp e integrante do Coletivo Intervozes

Cobertura jornalística

Informações mal apuradas contribuem para sensação de caos no ES

Relações entre a mídia e governos locais ainda são entrave ao direito à informação; violência no Espírito Santo é caso singular desta situação
por Intervozes — publicado 16/02/2017 15h46
Tânia Rêgo / Agência Brasil
Militares

Militar durante patrulha na Grande Vitória, em 13 de fevereiro

Por Cinthya Paiva e Augusto Cesar Brandão*

O Espírito Santo vive uma de suas maiores crises de segurança pública. Embora boa parte dos policiais militares que estava aquartelada tenha retornado aos postos de trabalho no início desta semana, as informações sobre o fim da paralisação e sobre os acordos feitos entre os policiais militares e o governo estadual ainda são desencontradas e confusas. 

Desencontro e confusão na apuração e publicização das informações, aliás, marcaram todo o período, mostrando mais uma vez a incapacidade da imprensa capixaba em produzir informações contundentes sobre o que estava acontecendo de fato no Estado.

Muito do que chegou ao conhecimento do público nacional foram boatos, a maioria divulgados via redes sociais como Facebook e Whatsapp e sem muita garantia de procedência. Não se sabe, por exemplo, se alguns vídeos postados foram produzidos pelos próprios policiais para difundir o clima de insegurança e pressionar o governo a abrir negociação.

Esta falta de informação não ocorre por acaso. Assim como na maioria dos estados do País, no Espírito Santo grupos de mídia possuem relação muito estreita com o poder institucionalizado, ora em função das relações interpessoais construídas, ora porque os governos estaduais são grandes financiadores da imprensa local, por meio de anúncios publicitários.

Tudo isto acaba dificultando processos de apuração da notícia quando esta envolve denúncias de corrupção ou pressão de grupos sobre governos. Basta lembrar que, no início dos anos 2000, quando acontecia a CPI do Narcotráfico – que acabou na prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Carlos Gratz – os primeiros veículos de imprensa a repercutir o assunto foram os nacionais como Veja, Época e IstoÉ, sendo seguidas depois pela imprensa local.

No episódio recente do aquartelamento dos PMs, as informações também foram pouco apuradas.  Para se ter uma ideia, na sexta-feira 10, o Jornal Nacional noticiou que o governo estadual havia realizado um acordo com as Associações de Policiais Militares para encerrar a suposta “greve”. Informação que não foi confirmada minutos depois pelo Secretário Estadual de Direitos Humanos, Julio Pompeu, em entrevista coletiva transmitida ao vivo por algumas cadeias de TV.

Vale lembrar que um dos principais grupos de mídia capixaba, a Rede Gazeta, é afiliada da TV Globo, logo, deve ter sido a origem da informação equivocada emitida pelo JN.

Não bastasse isto, logo após a entrevista coletiva do representante do governo, foi iniciada outra entrevista coletiva, desta vez com as Associações dos Policiais Militares, interlocutores do acordo que encerrou a suposta “greve”.

Apesar do interesse público desta entrevista, que poderia esclarecer parte do que estava acontecendo no estado, ela não teve transmissão ao vivo pela grande imprensa local, nem tampouco apareceu como informe em plantões de notícia, sendo acessível apenas por um link no Facebook, colocado pelos próprios PMs e reproduzido nas páginas da imprensa na internet.

É importante destacar que as Associações dos Policiais Militares, que supostamente entraram em acordo com o governo, não eram, até então, protagonistas do movimento de reivindicações de ajuste salarial e melhores condições de trabalho – que estava sendo protagonizado por mulheres, amigos e familiares dos PMs, que cercaram os portões dos quartéis.

E não houve, por parte da imprensa local, qualquer questionamento sobre esta nova interlocução, nem sobre o fato de ela ter gerado o “acordo” firmado com a categoria – o que coloca o próprio acordo em cheque. Também não foi questionado o uso de helicópteros da Polícia Militar para retirar dos quartéis os policiais que aparentemente queriam voltar ao trabalho, mas estavam sendo impedidos de sair.

Aumento da criminalidade

Outro ponto-chave em toda a crise capixaba foi a cobertura sobre o aumento da criminalidade. É claro que a maior parte dos vídeos divulgados com cenas de assaltos à mão armada, saques e tiroteios não teve os grandes meios como principais divulgadores.

A maior parte circulou pelas redes sociais, especialmente, o Whatsapp. Porém, é questionável o papel da imprensa tradicional de não apurar a origem destes vídeos e apenas reproduzi-los em suas reportagens, o que, certamente, contribuiu para o aumento da sensação de insegurança e de falta de ordem.

Todos os dias, a imprensa local divulgava os dados “extraoficiais” dos assassinatos de pessoas – que passou de 140 em 10 dias de paralisação –, tendo como fonte o Sindicato da Polícia Civil.

Organizações de direitos humanos questionaram estes números e denunciaram possível participação de PMs nestas mortes chamadas, até então, de “acertos de contas” entre bandidos. Esta possibilidade encontra eco no histórico comprometimento da PM capixaba com grupos paramilitares e esquadrões de extermínio, mas quase nada se apurou sobre isto.

Depois de muita cobrança da sociedade, os veículos de imprensa locais começaram a destacar repórteres para apurar quem eram os mortos. Ainda assim, é preciso pesquisar com maior profundidade as circunstancias de cada morte e acompanhar os inquéritos que serão abertos pela Polícia Civil para investigar os casos.

Criminalização do movimento

A Constituição veda aos policiais militares o direito de fazer greve, uma vez que a função da manutenção da ordem e segurança pública por meio de armas de poder letal é indelegável, motivo pelo qual a categoria optou por fazer um movimento de aquartelamento amparado nos familiares, que impediam a entrada e a saída de viaturas e dos próprios PMs dos quartéis. As reivindicações do movimento eram melhores salários, bonificações e melhores condições de trabalho.

O enfoque maior da imprensa, no entanto, foi na ilegitimidade do papel das mulheres dos policiais aquartelados e a responsabilização da própria PM pela insegurança nas ruas. Em nenhum momento o governador do estado, Paulo Hartung, foi questionado por não ter aberto diálogo imediato com a categoria de policiais – como se não houvesse responsabilidade da gestão estadual no atual estado de caos pelo qual passou o Espírito Santo.

Além disso, o governo também já declarou que vai abrir processo administrativo disciplinar contra mais de 700 PMs para apurar se houve crime de motim e já foram indiciados 155 policiais, que após passarem por um processo administrativo disciplinar, poderão ser demitidos.

Valeria questionar ao governador e secretários estaduais – papel da imprensa fazer tais questionamentos – se, na conjuntura de suposto aumento da criminalidade e de falta de recursos para o reajuste de salário (justificativa do Governo para não fazer negociação), é acertada a decisão de punir os insurgentes. Mas, até agora, sobre isto, segue prevalecendo o silêncio.

O suposto acordo firmado previa que os policiais militares deveriam comparecer ao trabalho às 07 horas da manhã seguinte (sábado, dia 11). Ainda assim, na segunda-feira, dia 13, ônibus de algumas linhas não passaram por certos bairros e outras linhas ficaram desativadas.

As atividades de ônibus e shoppings foram suspensas às 21h. Algumas escolas não tiveram atividades regulares como anunciado. Ainda, três ônibus foram queimados e em Vila Velha, cidade da Grande Vitória, e o Convento da Penha, ponto turístico da cidade, foi assaltado.

Com o fim da paralisação noticiada na última sexta-feira, aos poucos policiais militares estão retornando às ruas. Informe da assessoria da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) disse na terça, dia 14, que 2.351 policiais militares responderam ao chamado operacional feito pelo comando geral da PMES em todo o Estado. E que o policiamento ostensivo durante aquele dia contou com 157 viaturas. O chamado operacional começou no último sábado com cerca de 600 policiais retornando aos seus pontos de trabalho.

A mídia noticiou a volta das atividades normais após o acordo, mais uma vez, cumprindo o papel de correia de transmissão de informações oficiais do governo. O que se tem observado, no entanto, é que algumas mulheres de PMs ainda seguem movimentando as portas dos quartéis. Não se sabe ao certo se houve um acordo de fato com a categoria ou se o próprio movimento foi minado por dentro. Pode ser que o “acordo” feito com a categoria não esteja tão selado assim.

 

Cinthya Andrade de Paiva Gonçalves é advogada e membro do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. Augusto Cesar Coutinho Brandão é gestor de projetos e neurolinguista.

Cobertura jornalística

“Conversem com suas esposas”: as imagens midiáticas da greve dos PMs

Como o jornalismo legitimou o esvaziamento das imagens das “mulheres” e do debate político na cobertura da greve de policiais do Espírito Santo
por Intervozes — publicado 14/02/2017 14h26, última modificação 14/02/2017 17h45
Vinícius Moraes / AFP
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Protesto de familiares de PMs em Vitória, em 6 de fevereiro

Por André Keiji Kunigami*

Trata-se de uma cena familiar do cinema: a personagem feminina é punida, mesmo que indiretamente, pela catástrofe que se armou. O serial killer corre, arma nas mãos, seguido de perto por uma câmera sôfrega que nos envolve, espectadores, fisicamente na ação, eventualmente alcançando a menina que vai ser morta diante de nossos olhos. No cinema de horror clássico, a mocinha que possui alguma agência é a primeira a ser morta pelo assassino, e o filme produz seu efeito pedagógico a partir da eliminação dessa agência.

Façamos agora um corte para a semana passada no Brasil, quando, durante a crise instaurada pela paralisação da PM capixaba, em 10 de fevereiro de 2017, podia-se ler na manchete do El País: “Governo do Espírito Santo endurece o tom e diz que as mulheres serão penalizadas”. A relação sem dúvida se dá num nível do imaginário midiático, e por isso mesmo revela complexidades, ambiguidades e nós discursivos que valem a pena explorar.

Dos muitos acontecimentos recentes no cenário político brasileiro talvez um dos que tenham mobilizado mais a opinião pública foi a recente paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo. O evento se iniciou em 4 de fevereiro, quando oito mulheres, esposas de policiais, bloquearam a saída da 2ª companhia do 6º batalhão da PM em Serra, região metropolitana de Vitória, reivindicando aumento salarial e melhoria das condições de trabalho.

O Espírito Santo é o estado que menos paga aos seus policiais militares. Em poucos dias, a situação tomou proporções de calamidade pública, ocasionando mais de cem homicídios (não especificados até agora), fechamento de escolas, comércio e órgãos públicos, paralisação da circulação de ônibus e uma atmosfera de medo generalizado por todo o estado, culminando com o envio das Forças Armadas e o clima de paranoia nacional com a possibilidade de ações similares em outros lugares do País.

Ao fim, mais de setecentos policiais foram indiciados por “crime de revolta”, e a narrativa que opõe uma categoria profissional contra a sociedade foi construída pela mídia corporativa, especialmente no uso das imagens.

Uma das questões mais marcantes desse evento tão político quanto midiático foi justamente o que chamarei de seu dispositivo: as “esposas” ou “mulheres” dos policiais – palavra muito utilizada pela grande mídia para descrever e personalizar as iniciadoras do processo em que culminou a crise. Digo um dispositivo porque o simples fato de terem sido aquelas mulheres das famílias dos policiais a iniciarem a paralisação tornou-se um mecanismo sutil de distração ativado pela mídia: não é o Estado, são os policiais; não são os policiais, são as famílias; não são as famílias, são as mulheres.

Um dispositivo que não apenas personaliza um problema de ordem estrutural e sistêmica, mas também se arrisca a reproduzir uma penalização dos corpos femininos no exato momento que eles se tornam agentes políticos – ou dos próprios policiais, quando se enfatiza hipótese de ser tudo uma “armação”, um subterfúgio que se utiliza das famílias para produzir uma falsa paralisação forçada, uma vez que a greve não é um direito militar.

Ou seja, o dispositivo, que é possibilitado pela presença física daquelas mulheres diante dos batalhões e das câmeras, também inclui os próprios policiais: todos saem perdendo. Mas em qualquer uma das hipóteses, o fato é que aquelas mulheres são desprovidas de sua ação como sujeitos para se tornarem um instrumento que permite o esvaziamento – legitimado pela mídia – do debate político que deveria ali se instalar: a desmilitarização da polícia e a violência do Estado.

Um dispositivo que organiza as forças que estão ali em confronto de forma a deslocá-lo: não se trata mais dessas pautas, mas sim da proteção da sociedade “de bem”. Em vez de mudança, manutenção.

De fato, o grande nó da narrativa discursiva construída pela mídia trata-se justamente da relação entre PM e esposas, traçando conjecturas sobre a possível ação conjunta entre as duas partes. O pêndulo oscila entre afirmar a ação das mulheres ou representá-las como apenas parte do plano de greve dos policiais. Por exemplo, no dia 6 de fevereiro, a BBC publicou uma das primeiras abordagens focadas nas mulheres, relatando que os próprios policiais não sabiam da articulação, feita por redes sociais.

Na reportagem da Mídia Ninja de 8 de fevereiro, a voz é dada especificamente às familiares que se organizaram para protestar. Por outro lado, o portal G1 no dia 11 do mesmo mês anuncia que “coordenadores das forças militares e autoridades governamentais não dão credibilidade a isso pois acreditam que os PMs usam os familiares para tentar escapar de punição”.

O G1 volta a suspeitar no dia 13: “As mulheres sempre alegam que são elas que estão no comando da paralisação. Mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, na verdade, seria um motim dos PMs”. Logo em seguida, o texto nos relembra: “Sem policiamento nas ruas, uma onda de violência se instaurou”.

Numa disputa marcada por pânico, incertezas e imagens de violência, um dispositivo emerge a partir das flutuações de posições que o evento pode ter – quem fere, quem é ferido: os policiais militares, em sua estrutura de trabalho precarizada, ou a sociedade que deve ser defendida?

A estratégia que se solidifica é, obviamente, aquela que coloca os dois grupos como antagonistas. “Os empresários precisam de paz”, anunciava-se na caminhada das famílias pela paz na capital Vitória, segundo relatos, deixando claro a favor de que "sociedade" se fala.

Nas imagens, a construção desse dispositivo torna-se ainda mais clara, mesmo que talvez de forma oblíqua. Primeiro, em vídeo de 7 de fevereiro, quando a situação havia recém-adquirido contornos de calamidade, o jornal Extra, do grupo Globo, publica um vídeo no qual, de maneira bastante ensaiada e artificializada, um policial militar negocia com “um grupo de mulheres” que se encontra do outro lado do portão do 8º Batalhão, em Colatina.

Em segundo plano, outro policial filma a cena com seu celular. As falas são hesitantes e teatralizadas, como um script mal praticado que ainda não se fixou na memória do seu ator. O grupo de menos de dez mulheres responde, e uma delas discorre sobre a lista de condições e reivindicações para a câmera. Em comentário de um leitor, lê-se: “Encenação ridícula...”. Nesse vídeo, o espetáculo é uma farsa, orquestrada pela PM e executada pelas “mulheres”.

As "mulheres" dos policiais militares
As "esposas" em vídeo aparentemente encenado publicado no site do jornal Extra, do grupo Globo (Reprodução)

Em outro vídeo, de 11 de fevereiro, agora da GloboNews, o repórter narra, por telefone, o acordo assinado entre PM e governo do estado, e a resistência por parte delas de acatar a negociação da qual não participaram.

“As mulheres continuam impedido a saída [dos policiais]”, diz o repórter, enquanto vemos em looping repetido por inúmeras vezes uma sequência de imagens: um grupo de policiais em um batalhão, mulheres protestando, homens das Forças Armadas com fuzis e tanques de guerra nas ruas, um carro fugindo pela praia, pessoas saqueando lojas, um carro da guarda municipal atrás de alguém em uma rua deserta.

Uma montagem de imagens “amadoras” que, na necessidade da televisão de sempre ter imagens, é repetida muitas vezes enquanto a âncora e o repórter debatem o porquê da insistência das mulheres em manter o protesto: “Quando o acordo começa a avançar essas mulheres saem, e quando elas retornam, retornam com outra proposta”, explica o repórter.

Uma montagem mostrando um estado de caos que, na sua repetição incessante sob as falas dos jornalistas da GloboNews, torna-se produto das próprias mulheres, que no discurso são referidas como empecilhos à paz.

Numa imagem, trata-se de uma encenação. Na outra, trata-se de teimosia daquelas mulheres. Falta ou excesso de verdade. Em ambos os casos, diz-se “as imagens não mentem”, mesmo quando mostrando a sua própria mentira (como no caso do Extra).

Acima de tudo, em ambos, essas “mulheres” são utilizadas pela mídia como mecanismo discursivo – e estético – que, seja como um coro ensaiado ou como agentes da desordem, funcionam como um dispositivo que regula forças que se recusam a ceder.

Do seu lugar de desejo por transformação, elas são capturadas por um dispositivo construído em imagens e discursos que logram cindir a sociedade em partes – a que deve ser defendida, e aquela que deve ser exterminada (juventude negra, pobre e periférica).

Não são mais as mulheres dos policiais, são um dispositivo-“mulheres” que reorganiza reivindicações e revoltas, transformando-as em perigo à sociedade de bem e englobando o outro lado frágil da relação institucional que são os próprios policiais, trabalhadores precarizados.

Para a mídia, um espetáculo transmitido nacionalmente em tempo real, que garante a vitimização do governo estadual (Paulo Hartung, sem partido, e seu vice César Colnago, PSDB) e que se constrói a partir do sutil esvaziamento do debate político e da mobilização de sentimentos conservadores e tradicionalistas. “Conversem com suas esposas”, não à toa, foi sugerido pelo governo como solução ao impasse.

*André Keiji Kunigami é pesquisador, mestre em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense e cursa doutorado em Literatura e Cinema na Universidade de Cornell (EUA)

Televisão

Novos ares na programação da Globo: como mudar sem mexer no essencial

Reposicionamento da emissora permite veicular programas de conteúdo progressista sem tocar nos interesses centrais e no poder político do grupo.
por Intervozes — publicado 10/02/2017 15h11
Divulgação
Tá no Ar

Tá no Ar: programa critica emissoras concorrentes e ridiculariza críticas históricas à Rede Globo

Por Pedro Ekman*

Denúncia contundente do racismo estrutural existente no Brasil; Globeleza vestida e representando a diversidade cultural do País; personagens LGBT finalmente ganhando as telas e até as ocupações das escolas recebendo apoio nas produções da emissora de maior audiência no Brasil.

De forma direta e decidida, em mais de um episódio de Amor & Sexo, de Fernanda Lima, a promoção do feminismo e um ataque frontal ao machismo, com artistas como Gaby Amarantus e Ney Mato Grosso debatendo temas há muito evitados por toda a TV brasileira. Na abertura de Tá no Ar, de Marcelo Adnet, o clássico dos Titãs “a televisão me deixou burro, muito burro demais” indica que a programação da TV segue como alvo das críticas em mais uma temporada do programa.

Aí você pensa: “alguma coisa mudou”. Será? A Globo nunca foi inconsequente em suas movimentações. Nesse momento, não é diferente. Vejamos.

Remontando à TV Pirata, dos anos 80, a comédia liderada por Adnet em geral faz críticas aos ricos e preconceituosos, em um recorte mais progressista. Mas mira sua ironia ácida na concorrência, retratando programas religiosos e policialescos, entre outros, produzidos exclusivamente pelas emissoras adversárias, que na disputa de apenas 30% de um mercado extremamente concentrado se valem dos conteúdos mais bizarros na corrida pela audiência. Programas próprios da Globo também aparecem, mas estão longe de serem objeto das piadas.

Com o personagem ativista que aparece criticando a própria emissora, com argumentos estapafúrdios, a Vênus Platinada passa um recado muito claro. Afirma que as críticas ao seu histórico de abusos e violências são infundadas. O personagem, aliás, destoa em qualidade e ritmo do resto do programa, "hackeando" o sinal com uma transmissão caseira.

O telespectador, que pela edição geral do programa parecia zapear pela TV, se depara de forma pouco crível com um personagem precário, mas que dá ao público conservador algo em que se agarrar.

Esse movimento feito pela emissora não é recente. Durante abertura democrática pós-ditadura militar, programas como a TV Pirata e Malu Mulher seguiram no mesmo caminho, com a defesa de uma agenda liberal clássica, de direitos individuais.

Em 2013, depois de ter diversas equipes de jornalismo hostilizadas nos volumosos protestos – que, entre outras palavra de ordem, entoaram nas ruas “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”, Willian Bonner foi obrigado a ler o editorial do Jornal Nacional admitindo que havia sido um erro o apoio da empresa à ditadura, trocando o termo “Revolução de 64”, utilizado até então, por golpe militar.

O reposicionamento da marca começa, então, quando pesquisas indicam que a emissora poderia passar a ser vista como uma grande vilã nacional. Novos indicadores de mercado também ajudam a quebrar tabus perpetrados até então. Um beijo gay na novela, assim como a veiculação de conteúdos antirracistas ou feministas, também não são mais um problema que afugenta grande parte dos anunciantes.

A evolução cultural, obviamente, não é obra da Globo. É uma conquista das inúmeras lutas travadas por movimentos e segmentos sociais que conseguiram debater essas pautas com a sociedade a ponto do mercado aceitar que elas agora permeiem seus produtos. Assim, a Globo vê uma oportunidade de evitar a caracterização de vilã e inicia sua vacina contra as multidões que lutam por liberdades e igualdade.

Aqui é importante fazer um parêntese. Mesmo que tais conteúdos possam ser melhor trabalhados, essa abertura é um importante avanço e deve ser aproveitada para frear ou debilitar a propagação de ideias reacionárias no País. Ter esse tipo de conteúdo na emissora de maior audiência do Brasil não é de se desconsiderar para quem quer que as opressões de fato diminuam.

Mas que ninguém tenha dúvidas de que, ao girar parte da sua programação para um espectro político mais progressista, sem interferir diretamente no seu modelo de negócios, a Globo pode continuar fazendo o que faz de melhor: conduzir o poder no país segundo seus interesses políticos e econômicos.

É assim, por exemplo, que um programa como o Profissão Repórter consegue existir em meio a um jornalismo que chafurda com exclusividade no golpismo. Em 2016, após a derrubada de Dilma, Caco Barcelos e sua equipe chegaram a ser agredidos aos gritos de “golpistas” ao cobrir uma greve de servidores públicos no Rio de Janeiro.

Contraditoriamente, o Profissão Repórter prestava ali um grande serviço à greve dos servidores públicos que o agrediam durante a gravação, denunciando as péssimas condições de trabalho das categorias e dando voz a seus líderes.

Assim como em temas como trabalho escravo, exploração sexual infantil, saúde pública, educação e transporte, o Profissão Repórter destoa do jornalismo de Willians Bonner e Waack. Mas esta é a janela permitida pela emissora para veicular minimamente histórias e vozes invisibilizadas nos quatro jornais diários. A proporção é de mais ou menos 20 para 1.

São inflexões políticas calculadas no conjunto de todo o conteúdo exibido na semana. Analisando o tratamento do JN e do Jornal da Globo dado à Operação Lava Jato antes e depois do impeachment da presidenta Dilma, assim como às questões que circundam o governo federal nestes dois períodos, fica explícito onde de fato está o foco político da emissora e que peças ela quer mover neste tabuleiro.

Na última semana, depois que em uma prova do BBB17 dois participantes decidiram gritar Fora Temer! Volta Dilma!”, a orientação da direção do programa foi para que “falassem dos colegas da casa e não de quem está fora”. Não é novidade: o compromisso da Globo era com a de derrubada de Dilma e agora é com a sustentação do governo Temer, pelo menos enquanto não se desenhar outra condução para o País que mantenha o seu monopólio de pé.

Assim, a Globo avança em temas que não influenciam diretamente na estrutura da política governamental e continua atuando consistentemente na definição dos rumos do País. O galho enverga e não quebra. Quem grita ruas “O povo não é bobo, abaixo à Rede Globo” não pode perder de vista que também a Globo de boba não tem nada.

* Pedro Ekman integra o Conselho Diretor do Intervozes.

Censura

Senado aprova MP de Temer que desmonta a EBC

Medida Provisória que acaba com Conselho e mandato para presidente da empresa pública de comunicação foi aprovada nesta terça, transformando a comunicação pública em governamental
por Intervozes — publicado 07/02/2017 17h49, última modificação 08/02/2017 14h22
Beto Barata / PR
Michel Temer

Michel Temer: a MP editada por ele desvirtua os objetivos da EBC

Por Bia Barbosa*

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira 7, por 47 votos a 13, a Medida Provisória que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acabando com seu caráter público. As duas principais medidas do governo Temer que modificam o desenho institucional da EBC foram mantidas. São elas: a extinção do Conselho Curador, principal espaço de participação da sociedade civil na gestão da EBC, e o fim de mandato fixo para o presidente da empresa. Ambos eram os principais mecanismos de garantia de autonomia da EBC em relação ao governo federal. Como ficou, a MP pode representar o fim da principal estrutura de comunicação pública do País.

Mesmo em um país que tem uma história recente neste campo, tendo a comunicação comercial imperado na radiodifusão brasileira, o impacto de tamanho desmonte é altíssimo para a nossa democracia.

Segundo nota técnica do Ministério Público Federal sobre a medida provisória, como consequência da fragilização estrutural produzida na EBC, com “a subordinação da empresa às diretrizes do governo e o condicionamento às regras estritas de mercado”, abre-se o espaço para a prática da “censura de natureza política, ideológica e artística”, tanto pela definição da linha editorial e da programação na perspectiva dos interesses dos governantes, quanto pelo silenciamento de vozes que ousem divergir do governo.

Desde a edição da MP 744, dezenas de profissionais foram demitidos, programas foram retirados da grade das emissoras, contratos foram cancelados, conteúdos foram removidos dos portais da empresa, matérias e reportagens produzidas pelos jornalistas não foram veiculadas e funcionários estão sendo perseguidos.

Trata-se de um estado de controle absolutamente descabido e inaceitável, digno de regimes de exceção; uma nítida demonstração do nível de aparelhamento a que a empresa está sendo submetida. De acordo com os procuradores federais, ao contrário do que o governo Temer alegou publicamente para alterar a estrutura da EBC, a intenção da MP foi afastar qualquer possibilidade de resistência à utilização da emissora pelos interesses governamentais.

Na avaliação do MPF, a estrutura existente na EBC reunia um feixe de órgãos que impunham limites ao exercício do personalismo de seu diretor-presidente, de seus órgãos de cúpula e traziam em si, sobretudo através do Conselho Curador, uma requintada forma de controle social.

Agora, além de não contar com um Conselho Curador e dos dirigentes não terem mandato, o Conselho de Administração da empresa passa a ser o órgão administrativo superior da EBC, com inteiro controle do Poder Executivo. Trata-se de uma “abrupta intervenção do Poder Executivo”, afirma o Ministério Público.

O próprio Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, órgão auxiliar do Parlamento, emitiu parecer afirmando que “a MP leva à EBC à condição de mero aparelho governamental, deixando cada vez mais distante o projeto de uma comunicação pública autônoma e eficiente”.

Neste sentido, as mudanças feitas na Lei da EBC são consideradas inconstitucionais por muitos especialistas – incluindo a Relatoria Especial da OEA para a Liberdade de Expressão.

Isso porque, ao aniquilar com a experiência de implantação de um sistema público no país, ao lado do estatal e do privado, a MP também desrespeitou o artigo 220 da Constituição Federal, que trata da complementaridade entre os sistemas de comunicação. 

Medida ignora benefícios da EBC ao país

Apesar do orçamento enxuto, dos entraves burocráticos e da falta de prioridade dada nas últimas gestões à comunicação pública, o projeto que vinha sendo desenvolvido pela EBC e seus veículos apontava para o caminho certo, seguindo bons exemplos internacionais de sistemas públicos de comunicação no mundo.

Em 2015, um dos principais veículos da empresa, a TV Brasil foi a emissora que exibiu o maior número de longas-metragens nacionais, veiculando ao todo 120 filmes brasileiros, segundo a Ancine. A Globo, segunda colocada, exibiu 87 filmes e a TV Cultura (SP), 55.

A TV Brasil também é o único canal da TV aberta com programação infantil, revertendo uma lógica imposta pelo mercado de que hoje, no Brasil, só podem assistir a programas infantis as famílias que quem têm dinheiro para pagar uma assinatura de TV. Durante o debate no Congresso nesta terça, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) chegou a criticar o fato de a emissora veicular 4 horas diárias de programação infantil, o que foi rebatido pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA).
 
Diariamente, mais de 3 mil veículos reproduzem os conteúdos de texto e foto de qualidade que são produzidos pela Agência Brasil – outro importante veículo sob gestão da EBC – e distribuídos gratuitamente para qualquer mídia. Esse tipo de impacto não se mede com os cálculos tradicionais de audiência da mídia comercial. Na comunicação pública, o objetivo é jogar luz sobre temas que o mercado não se interessa por razões práticas.

Por fim, o desmonte do caráter público da EBC e sua transformação numa empresa de comunicação governamental também impactará significativamente a Rede Nacional de Comunicação Pública, formada por emissoras de cerca de 20 estados associadas à EBC.

Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), é um atentado a um ecossistema complexo que sustenta o campo público de comunicação e envolve centenas de emissoras educativas e culturais, universitárias, comunitárias, legislativas e judiciárias que atuam em centenas de cidades brasileiras.

Desta forma, as mudanças feitas por Temer não resolvem os problemas de gestão que já haviam sido identificados na EBC. Pelo contrário. Nesta nova estrutura, a empresa tende a responder ainda mais diretamente às demandas do governo federal. Segundo parecer do Conselho de Comunicação Social, não se pode falar em eficiência se o principal órgão de controle social foi extirpado do cenário. Por isso, o CCS deu parecer defendendo que todas as prerrogativas do Conselho Curador fossem resgatadas. 

Comitê pra inglês ver

Apesar de toda a pressão – inclusive internacional – pelo restabelecimento do Conselho Curador, o relator da MP, senador Lasier Martins (PSD-RS), se contentou a incluir no texto a previsão de criação de um Comitê Editorial e de Programação, supostamente como espaço de participação da sociedade civil nos canais da EBC.

Só que o texto aprovado não explica como essa representação da sociedade civil será escolhida e reduz significativamente o papel do Comitê em relação ao que o Conselho Curador tinha.

O Comitê, por exemplo, só poderá dar pitacos na programação dos veículos da EBC, enquanto cabia ao Conselho Curador, entre outras prerrogativas, aprovar o plano de trabalho geral da EBC, que envolvia questões sobre gestão, financiamento, formação de rede, etc.

O Conselho Curador também podia dar votos de desconfiança para o presidente da empresa, que tinha mandato fixo, garantindo sua autonomia em relação ao governo federal. Agora o presidente da EBC somente pode ser demitido pelo presidente da República, e a qualquer momento.

E quem passou pelo Conselho Curador, acusado por Temer de ter sido aparelhado pelo PT?

Personalidades como Cláudio Lembo (ex-governador de São Paulo pelo DEM), José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (o Boninho, da Globo), José Martins (empresário), Maria da Penha (que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher), os acadêmicos Daniel Aarão Reis Filho, Murilo César Ramos e Venício Lima, Luiz Gonzaga Belluzo (economista), MV Bill (artista), Joel Zito Araújo (cineasta), Wagner Tiso (maestro), Matsa Yawanawá (indígena) e muitos outros.

Durante a última consulta pública para renovação do órgão, mais de 200 entidades se inscreveram no processo.

Agora, sem Conselho Curador e com a promessa de criação de um Comitê Editorial, a EBC é presidida por Laerte Rimoli, um dos coordenadores da comunicação da campanha de Aécio Neves à Presidência em 2014. Segundo a lei das estatais, Rimoli sequer poderia ocupar tal cargo.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal analisa uma representação recebida contra o jornalista neste sentido. Em setembro passado, a Folha de S.Paulo denunciou que Rimoli recebeu salário da EBC mesmo quando estava afastado da presidência por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. 

Esta é a eficiência que Temer tem aplicado à EBC – e diante da qual a maioria dos senadores lavou as mãos nesta terça. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as mudanças na Lei da EBC deve ser protocolada no Supremo Tribunal Federal ainda esta semana. O embate continuará, agora, no Judiciário. 

*Bia Barbosa é jornalista, mestre em políticas públicas (FGV), coordenadora do Coletivo Intervozes e secretária geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)