Marco Civil da Internet
Justiça
O próximo julgamento no STF sobre a responsabilização das big techs
Com 14 embargos protocolados, Corte só deve voltar ao tema em 2026, enquanto empresas pressionam por prazos, critérios e correções na decisão
STF publica acórdão que torna parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet
Por Vinícius NunesDo pânico à ação
Não é tarde demais para regulamentar a Inteligência Artificial. O algoritmo não vota, isso cabe a nós
6min de leituraPor que o PL 4939/20 ameaça sua privacidade digital
O Brasil pode e deve avançar no combate ao crime cibernético, mas não às custas da liberdade de quem vive dentro da lei
4min de leituraO maior risco na aplicação das novas regras sobre redes, segundo o secretário de Políticas Digitais de Lula
João Brant teme que as empresas endureçam além da conta, para depois pressionar o Congresso a flexibilizar a decisão
6min de leituraJorge Messias comemora decisão do STF sobre redes sociais: ‘marco civilizatório’
O placar no STF foi de 8 a 3, com as discordâncias de André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques
2min de leitura
Revista
Ver Tudo
CAPA
À espera de um milagre
Sem auxílio externo, o Rio de Janeiro dificilmente terá condições de resistir
Por Maurício Thuswohl
SEGURANÇA
Punitivismo progressista
Lula promete criar o Ministério da Segurança e espera por mais poderes do Congresso para atuar na área
Por André Barrocal
ESTUDO
À margem da lei
Os policiais influencers surfam no vácuo regulatório das corporações, revela estudo do Instituto Sou da Paz
Por Mariana Serafini
GUERRA
Escudo à crise
Estudo detalha os motivos de o Brasil estar razoavelmente protegido da crise causada pelos ataques ao Irã
Por Carlos Drummond
AGRO
Imagem borrada
Resolução do Conselho Monetário vincula o crédito rural a dados de satélite, mas há problemas na medição
Por Allan Ravagnani
ANÁLISE
Máquinas de pensar?
Seu avanço oculta o monopólio de dados e ajuda a bloquear o pensamento
Por Manfred Back e Luiz Gonzaga Belluzzo
IRÃ
O bloqueio do bloqueio
Sem a mínima ideia de como sair da encalacrada, Trump fecha o estreito que já estava fechado
Por João Paulo Charleaux
PACTO GLOBAL
Falta ambição
O Brasil deveria apoiar metas mais audaciosas em pacto global pela redução da poluição por plásticos
Por Rubens Harry Born e Zuleica Nycz
Colunas
O conceito de “manifestamente ilícito” no julgamento do artigo 19
Sem a mediação do Judiciário, as redes se tornariam as grandes responsáveis por decidir o que pode ou não permanecer online, o que seria um risco à pluralidade de opiniões e ao debate democrático
Por Instituto Sivis | 24.10.2024 18h52
Justiça
Toffoli cita omissão do Congresso e indica que STF deve pautar para agosto o processo de regulação das redes
Segundo o ministro, decisão por liberar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet ocorre após Lira não cumprir acordo e interromper a tramitação do PL das Fake News
Por Marina Verenicz | 27.06.2024 15h08
Justiça
À espera do STF, STJ suspende recurso sobre responsabilidade pela divulgação indevida de imagens íntimas
O Supremo deve se debruçar na polêmica análise sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet
Por CartaCapital | 17.04.2024 15h54
Justiça
Regulação das redes será julgada pelo STF ainda neste semestre, projeta Toffoli
A discussão mira o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê punição às plataformas apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais para remoção do conteúdo ilícito
Por Wendal Carmo | 09.04.2024 16h35
Justiça
Supremo adia julgamento sobre Marco Civil da Internet
A responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas seria analisada nesta quarta-feira pelo tribunal
Por CartaCapital | 17.05.2023 10h57
Política
Aras defende no STF que redes sociais atuem preventivamente contra conteúdos ilícitos
A PGR sustenta, porém, que as plataformas não podem 'censurar manifestações legítimas dos usuários'. A Corte julga o tema nesta semana
Por CartaCapital | 15.05.2023 19h14
Justiça
STF pauta julgamento de ações sobre o papel das redes sociais no combate às fake news
Um dos processos questiona a possibilidade de plataformas serem punidas por descumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdos ilícitos
Por Wendal Carmo | 09.05.2023 19h58
Política
STF avança para discutir regulação das redes sociais após votação do PL das Fake News ser adiada
O ministro Dias Toffoli devolveu uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet à pauta do plenário da Corte, o que abre caminho para sua análise
Por Wendal Carmo | 04.05.2023 20h10
Intervozes
Por que somos a favor da constitucionalidade do artigo 19?
Tema de audiência no STF, o artigo é central para garantias democráticas na Internet, mas essa só é a ponta do iceberg
Por Viviane Tavares | 28.03.2023 16h27
Política
Moraes diz que redes sociais foram 'instrumentalizadas' por golpistas do 8 de Janeiro
O magistrado classificou como 'falido' o modelo atual de regulamentação das big techs
Por CartaCapital | 28.03.2023 11h56