Marco Civil da Internet

Justiça
STF suspende julgamento de recursos de big techs em ação sobre a responsabilização das redes sociais
A análise do caso será retomada nesta quinta-feira 11

O próximo julgamento no STF sobre a responsabilização das big techs
Por Vinícius NunesSTF publica acórdão que torna parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet
A decisão, que amplia a responsabilidade das plataformas digitais, foi formalizada 132 dias após o julgamento
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