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Marco Civil da Internet

Bolsonaro diz que falará de novo com Pacheco sobre MP para conteúdo da internet

Bolsonaro diz que falará de novo com Pacheco sobre MP para conteúdo da internet

A medida provisória é criticada por especialistas por abrir margem para a propagação de fake news

Por Estadão Conteúdo | 17.01.2022 11h57
Provedores terão de identificar usuários que ofenderam a memória de Marielle Franco

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A família pretende processar os autores das postagens, que vincularam Marielle a facções criminosas

Por Estadão Conteúdo | 23.11.2021 15h21
Bolsonaro envia ao Congresso novo projeto que dificulta moderação de fake news

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A ideia é vista por especialistas como uma forma de limitar a moderação na internet e facilitar a desinformação

Por Estadão Conteúdo | 20.09.2021 06h20
Rosa Weber, do STF, dá dois dias para Bolsonaro explicar MP das redes sociais

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A ação da ministra do STF se estende também ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal

Por Estadão Conteúdo | 09.09.2021 18h12
MP de Bolsonaro das redes sociais é inconstitucional, diz OAB em parecer

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A medida altera o Marco Civil da Internet para evitar o que o Planalto classificou como 'remoção arbitrária e imotivada' de conteúdos

Por Estadão Conteúdo | 09.09.2021 11h38
Oposição vai ao STF contra MP que dificulta remoção de fake news das redes sociais

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Senador Alessandro Vieira, relator do Marco Covil da Internet e o PT pretendem suspender a Medida Provisória editada por Bolsonaro

Por Marina Verenicz | 08.09.2021 08h56
Análise: MP de Bolsonaro ataca governança multissetorial da internet e dificulta combate a crimes

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No momento em que estamos, os bons debates e avanços sobre o Marco Civil da Internet só podem ser feitos sem Bolsonaro, não com ele

Por Helena Martins | 07.09.2021 09h51
Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes

Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes

O presidente tem criticado ações do STF e TSE contra páginas bolsonaristas acusadas de propagação de fake news

Por CartaCapital | 06.09.2021 17h09
De fake news a Black Mirror? Especialistas criticam PL contra desinformação

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Para advogados e entidades, Lei das Fake News restringe liberdades individuais e pode dar margem a censura e violação de privacidade

Por Thais Reis Oliveira | 02.06.2020 14h09
Governo ignora desafios e publica plano genérico de Internet das Coisas

Governo ignora desafios e publica plano genérico de Internet das Coisas

Texto deixa partes importantes do tema sem respostas sob a ótica regulatória ou de mecanismos de políticas públicas

Por Intervozes | 01.07.2019 15h30