Marco Civil da Internet
Justiça
O próximo julgamento no STF sobre a responsabilização das big techs
Com 14 embargos protocolados, Corte só deve voltar ao tema em 2026, enquanto empresas pressionam por prazos, critérios e correções na decisão
STF publica acórdão que torna parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet
Por Vinícius NunesDo pânico à ação
Não é tarde demais para regulamentar a Inteligência Artificial. O algoritmo não vota, isso cabe a nós
6min de leituraPor que o PL 4939/20 ameaça sua privacidade digital
O Brasil pode e deve avançar no combate ao crime cibernético, mas não às custas da liberdade de quem vive dentro da lei
4min de leituraO maior risco na aplicação das novas regras sobre redes, segundo o secretário de Políticas Digitais de Lula
João Brant teme que as empresas endureçam além da conta, para depois pressionar o Congresso a flexibilizar a decisão
6min de leituraJorge Messias comemora decisão do STF sobre redes sociais: ‘marco civilizatório’
O placar no STF foi de 8 a 3, com as discordâncias de André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques
2min de leitura
Revista
Ver Tudo
CAPA
À espera de um milagre
Sem auxílio externo, o Rio de Janeiro dificilmente terá condições de resistir
Por Maurício Thuswohl
SEGURANÇA
Punitivismo progressista
Lula promete criar o Ministério da Segurança e espera por mais poderes do Congresso para atuar na área
Por André Barrocal
ESTUDO
À margem da lei
Os policiais influencers surfam no vácuo regulatório das corporações, revela estudo do Instituto Sou da Paz
Por Mariana Serafini
GUERRA
Escudo à crise
Estudo detalha os motivos de o Brasil estar razoavelmente protegido da crise causada pelos ataques ao Irã
Por Carlos Drummond
AGRO
Imagem borrada
Resolução do Conselho Monetário vincula o crédito rural a dados de satélite, mas há problemas na medição
Por Allan Ravagnani
ANÁLISE
Máquinas de pensar?
Seu avanço oculta o monopólio de dados e ajuda a bloquear o pensamento
Por Manfred Back e Luiz Gonzaga Belluzzo
IRÃ
O bloqueio do bloqueio
Sem a mínima ideia de como sair da encalacrada, Trump fecha o estreito que já estava fechado
Por João Paulo Charleaux
PACTO GLOBAL
Falta ambição
O Brasil deveria apoiar metas mais audaciosas em pacto global pela redução da poluição por plásticos
Por Rubens Harry Born e Zuleica Nycz
Política
De fake news a Black Mirror? Especialistas criticam PL contra desinformação
Para advogados e entidades, Lei das Fake News restringe liberdades individuais e pode dar margem a censura e violação de privacidade
Por Thais Reis Oliveira | 02.06.2020 14h09
Blogs
Governo ignora desafios e publica plano genérico de Internet das Coisas
Texto deixa partes importantes do tema sem respostas sob a ótica regulatória ou de mecanismos de políticas públicas
Por Intervozes | 01.07.2019 15h30
Blogs
Marco Civil da Internet: cinco anos de evolução nos direitos digitais
Apesar das tentativas de alterar o MCI, a lei vem resistindo bravamente a diversos ataques e segue intacta graças as suas bases sólidas
Por Intervozes | 25.04.2019 19h28
Intervozes
Proposta de decreto para Marco Civil traz riscos para neutralidade
Texto em consulta pública reafirma direitos conquistados na lei, mas abre brechas na neutralidade. Participação é fundamental para evitar retrocessos.
Por CartaCapital | 23.02.2016 09h23
Tecnologia
Um ano de Marco Civil em vigor, um ano sem regulamentação
Questões técnicas para garantir a neutralidade de rede, além de privacidade, acesso e desenvolvimento da internet precisam de atenção urgente
Por CartaCapital | 23.06.2015 14h53
Sociedade
'Internet é serviço público essencial', diz criador da web
Para o físico britânico e cientista da computação Tim Berners-Lee, o tema deve ser abordado como uma questão de direitos humanos tradicionais
Por CartaCapital | 23.04.2014 12h58
Política
Senado aprova Marco Civil da Internet
O texto final não sofreu alterações e segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff
Por CartaCapital | 23.04.2014 03h23
Sociedade
Aprovação do marco civil é histórica para direitos dos internautas, diz Idec
O projeto de lei reflete a mobilização da sociedade por uma rede neutra e livre. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considerou o resultado da votação “muito bom”
Por CartaCapital | 26.03.2014 18h14
Sociedade
Por trás da disputa política, a força das teles
De olho no financiamento eleitoral, PMDB defende interesse das Teles no Marco Civil da Internet e se une à oposição para derrotar governo; projeto coletivo pode ficar desfigurado
Por CartaCapital | 20.03.2014 14h13Política
PMDB decide votar pela comissão para investigar Petrobras
No mesmo dia, a bancada do partido na Câmara votou contra o Marco Regulatório da internet e aprovaram moção de apoio ao líder Eduardo Cunha
Por CartaCapital | 12.03.2014 09h41