Luiz Fux

Mendonça vota contra pagamento de precatórios sem infringir regra fiscal

STF já havia formado maioria de votos para permitir que governo federal quitasse o passivo até 2026

André Mendonça pediu mais tempo para estudar os autos, mas alguns magistrados optaram por antecipar o voto

Placar do julgamento está dois a zero para a União, em caso que poderá fazer com que precatórios sejam pagos fora do teto fiscal

Quatro ministros defenderam a modalidade, mas há divergências sobre a extinção da separação judicial

A determinação da Corte tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário

A maioria seguiu o voto do relator, Luiz Fux. Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram

Bernadete é uma liderança quilombola que foi assassinada em agosto deste ano na cidade baiana de Simões Filho

A ordem tem caráter de repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes

O órgão se manifestou no âmbito de uma ação do PDT. Interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição ganharam tração sob Bolsonaro

Por unanimidade, a Corte chancelou a liminar expedida pelo ministro Luiz Fux em benefício de Lula Marques