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Fux nega pedido de Douglas Ruas para assumir governo do Rio interinamente
O ministro entendeu que Ricardo Couto deve continuar como governador até o julgamento das ações que questionam o modelo adotado para a eleição indireta
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira 29 o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), para assumir o governo estadual interinamente.
Fux justificou que a Corte já determinou anteriormente que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, deve continuar como governador até o julgamento das ações que questionam o modelo adotado para a eleição indireta no estado.
“Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário desta Corte”, diz a decisão.
O cargo de governador está vago desde 23 de março, quando Cláudio Castro (PL) renunciou — na véspera da sessão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico em 2022.
A dupla vacância no estado se configurou porque o vice-governador Thiago Pampolha (União) já havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual.
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