Justiça
Alerj pede a Fux que Douglas Ruas assuma governo do Rio interinamente
Atualmente, o presidente do TJ-RJ comanda o Executivo estadual
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu, nesta quinta-feira 23, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determine que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), eleito presidente da Casa, assuma o governo de forma interina.
A Alerj pede que a eleição de Ruas, que é questionada no Supremo, seja reconhecida. Assim, como o deputado foi eleito na última sexta-feira 17 para comandar a Alerj, ele deveria ocupar o cargo de governador para preservar a “ordem sucessória normal”.
Segundo o documento, a permanência de Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como governador interino só seria necessária se o comando da Alerj seguisse vago.
“O perigo de dano, por sua vez, reside na consolidação fática de arranjo provisório potencialmente incompatível com a ordem sucessória estadual, na reabertura de litigiosidade institucional a cada novo desdobramento da vida interna da Alerj e na corrosão prática da força normativa do art. 141 da CERJ”, diz o texto.
Na segunda-feira 20, o PDT questionou o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora da Alerj, pedindo a anulação do pleito. A alegação é que a votação ocorreu de forma irregular, por voto aberto e com base em alteração do regimento interno sem o devido processo legislativo.
O principal argumento é que a eleição foi convocada e realizada em prazo reduzido, logo após a homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022 determinada pela Justiça Eleitoral.
O partido sustenta que a rapidez do processo e a adoção de regras questionadas comprometeram a legitimidade da escolha. Outro argumento é o de que o voto aberto expôs parlamentares a possíveis pressões e retaliações, prejudicando a liberdade de deliberação
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