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Luiz Fux

STF tem 8 votos para o governo pagar precatórios até 2026 sem infringir regra fiscal

STF tem 8 votos para o governo pagar precatórios até 2026 sem infringir regra fiscal

André Mendonça pediu mais tempo para estudar os autos, mas alguns magistrados optaram por antecipar o voto

Por CartaCapital | 27.11.2023 18h07
Fux vota para que governo possa utilizar crédito extraordinário para pagar precatórios

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Placar do julgamento está dois a zero para a União, em caso que poderá fazer com que precatórios sejam pagos fora do teto fiscal

Por André Lucena | 27.11.2023 08h55
STF começa a julgar a validade de norma que autorizou o divórcio direto

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Quatro ministros defenderam a modalidade, mas há divergências sobre a extinção da separação judicial

Por CartaCapital | 26.10.2023 22h27
Entenda como os bancos podem tomar imóveis de devedores e o que diz a decisão do STF

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A determinação da Corte tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário

Por CartaCapital | 26.10.2023 20h50
STF autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisões judiciais

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A maioria seguiu o voto do relator, Luiz Fux. Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram

Por Wendal Carmo | 26.10.2023 16h07
Fux decide que site 'The Intercept' pode voltar a divulgar reportagem sobre o assassinato de Mãe Bernadete

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Bernadete é uma liderança quilombola que foi assassinada em agosto deste ano na cidade baiana de Simões Filho

Por CartaCapital | 25.10.2023 20h46
Grávidas em cargos temporários têm direito a licença-maternidade, decide STF

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A ordem tem caráter de repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes

Por CartaCapital | 05.10.2023 19h17
Forças Armadas não têm poder moderador, reforça AGU ao STF

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O órgão se manifestou no âmbito de uma ação do PDT. Interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição ganharam tração sob Bolsonaro

Por CartaCapital | 04.10.2023 21h20
STF derruba decisão que proibia fotógrafo de trabalhar na CPMI do 8 de Janeiro

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Por unanimidade, a Corte chancelou a liminar expedida pelo ministro Luiz Fux em benefício de Lula Marques

Por CartaCapital | 02.10.2023 19h49
Fux derruba decisão que reconhecia vínculo entre motorista e aplicativo

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O ministro reforçou que a Corte já atestou a constitucionalidade de modalidades diversas da CLT

Por CartaCapital | 29.09.2023 14h17