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Kassio suspende bets que eram autorizadas por leis municipais

Justiça

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O ministro do STF mencionou um cenário de 'aberração jurídica' ao expedir a decisão

Por Wendal Carmo | 03.12.2025 18h07
Breve passagem de vice no cargo não barra reeleição, define o STF

Justiça

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Decisão surgiu a partir do caso de Allan Seixas, na Paraíba, e pacifica que ocupações temporárias do Executivo não equivalem a mandato para fins de reeleição

Por Wendal Carmo | 26.11.2025 16h26
Nunes Marques suspende julgamento sobre lei municipal que proíbe linguagem neutra em escolas

Justiça

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Antes da suspensão, a Corte contava com dois votos contra a legislação

Por CartaCapital | 19.11.2025 20h52
Consentimento de menor de 14 anos não afasta estupro de vulnerável, reforça STF

CartaExpressa

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Para Kassio Nunes Marques, habeas corpus seria incabível também por razões processuais

Por CartaCapital | 18.11.2025 14h37
STF forma maioria contra lei que proíbe a Marcha da Maconha

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O tema é analisado no plenário virtual

Por Maiara Marinho | 17.11.2025 10h08
Nunes Marques suspende ação em que estados do Centro-Oeste cobram R$ 5,2 bilhões da União

Justiça

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O Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul afirmam que a União descumpre o percentual mínimo de recursos para irrigação

Por CartaCapital | 03.10.2025 21h16
Kassio absolve dupla que furtou whisky e salgadinho de supermercado

Justiça

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Os homens haviam apelado sem sucesso ao STJ. O ministro do Supremo reconheceu se tratar de um 'fato insignificante'

Por CartaCapital | 19.09.2025 19h08
STF marca nova data para julgar a imposição de bíblias em bibliotecas públicas

Justiça

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Oito ministros ainda se pronunciarão. A votação foi interrompida por um pedido de vista de Alexandre de Moraes

Por CartaCapital | 11.09.2025 12h30
Nunes Marques autoriza que conselheiro investigado por corrupção reassuma vaga no TCE-RJ

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José Gomes Graciosa está afastado desde 2017 após ser acusado pelo MPF de corrupção passiva e organização criminosa

Por CartaCapital | 03.09.2025 18h36
STF define data para julgar imposição de bíblias em bibliotecas públicas

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O julgamento recomeçará após Alexandre de Moraes liberar os autos. O relator é Kassio Nunes Marques

Por CartaCapital | 31.08.2025 13h03