Kassio mantém processo contra Otoni de Paula por ofensas a Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques determinou o prosseguimento de uma ação penal contra o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) por ataques ao ministro Alexandre de Moraes. O processo está na etapa de alegações finais.

Kassio declarou extinta a punibilidade de Otoni pelo crime de difamação, mas manteve a tramitação por injúria e coação no curso do processo. O deputado virou réu em 2023 por declarações proferidas em 2020 — entre elas, chamou Moraes de “mil vezes canalha”, “cabeça de ovo”, “lixo” e “latrina da sociedade brasileira”.

Otoni publicou uma retratação nas redes sociais na qual afirmou desejar “apagar” de sua vida a agressão a Moraes e “pedir desculpas, perdão, por esse comportamento”. A Procuradoria-Geral da República recomendou, então, afastar a possibilidade de punir o deputado por difamação, mas manteve a acusação pelos outros dois crimes.

Além de acolher a sugestão da PGR, Kassio rejeitou um pedido da defesa para declarar a incompetência do STF no caso. Em sua decisão, assinada em 26 de junho, o relator abriu um prazo de cinco dias para a Procuradoria encaminhar suas alegações finais. Na sequência, a defesa terá o mesmo prazo para se pronunciar.

O julgamento da ação ainda não tem data para ocorrer.