TSE de um homem só

Em 22 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral publicou uma portaria de poucas linhas que os meios de comunicação quase não notaram. Kassio Nunes Marques preside a Corte e decidiu que ele mesmo, o vice-presidente, André Mendonça, e a ministra Estela Aranha vão julgar, sozinhos, as representações contra a propaganda irregular na campanha presidencial deste ano. Por esse mesmo canal passa boa parte do combate à desinformação numa eleição: boato sobre urna, vídeo manipulado, notícia falsa contra candidatos chegam ao TSE, geralmente, como representação por propaganda irregular. Não há nada de secreto nisso, e é por isso que revela mais do que qualquer escândalo. Mudanças que não precisam se esconder dizem mais sobre como o poder se distribui numa instituição do que aquelas que viram manchete.

A Lei das Eleições obriga o tribunal a designar três “juízes auxiliares” para analisar reclamações sobre propaganda, função pensada como filtro técnico, deliberadamente afastado da cúpula do tribunal. Por costume, essa tarefa cabe a ministros substitutos, gente que julga, mas não acumula a presidência da Corte, a relatoria das resoluções eleitorais e o controle da pauta. A lógica, nunca dita em voz alta, sempre foi manter o julgamento da propaganda longe do centro decisório do tribunal. Nunes Marques rompeu esse costume. Trocou os substitutos por si mesmo e pelos outros dois titulares, usando exatamente o mesmo dispositivo que sempre autorizou a nomeação de substitutos, só que agora para nomear a própria cúpula. É mudança de função sem mudança de forma. A regra continua intacta, mas passa a servir a um propósito quase oposto àquele que a sustentava.

Na disputa de 2022, Alexandre de Moraes reforçou o time de substitutos herdado do antecessor com a entrada de Cármen Lúcia. Era a primeira vez que uma ministra titular integrava o colegiado, um gesto discreto, quase um sintoma. Na presidência, Moraes foi bem mais longe. Ampliou a remoção de conteúdo desinformativo de ofício e criou uma estrutura permanente de combate à desinformação. Cármen Lúcia, depois, desmontou parte desse aparato. Nunes Marques não está construindo nem desmontando uma máquina regulatória, está recolocando o próprio julgamento nas mãos do centro de poder do tribunal.

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A manobra só foi possível porque o TSE não tem corpo de ministros permanente. A cada biênio é ocupado por gente emprestada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que traz a própria assessoria. É uma instituição permanentemente recém-capturada. Alguém novo assume o comando de uma máquina regulatória poderosa e tem poucos meses para moldá-la à própria imagem antes de entregá-la ao sucessor.

Se, no STF, o poder individual se dilui entre 11 ministros e é contido por mais de um século de convenções internas, no TSE o poder de decidir quem julga, o que é julgado e sob qual critério fica concentrado no ministro mais antigo entre os três do STF na Corte, que assume a presidência por antiguidade, não por disputa política. E poder que se recebe sem negociação prévia tende a ser exercido sem a mesma prestação de contas.

O problema tem dois tempos. No imediato, é questão de legitimidade: quando quem decide o que conta como propaganda irregular – e, na prática, o que conta como desinformação – é o mesmo que preside o tribunal, comanda a pauta e relata as resoluções eleitorais, pouco importa se cada julgamento for impecável. A proximidade basta para questionar a legitimidade da atuação do TSE, sobretudo se algum caso sensível, envolvendo um dos favoritos à Presidência, acabar nas mãos desse colegiado. No longo prazo, o problema é o hábito, o risco de esse padrão se repetir de presidência em presidência e virar rotina de gestão, em uma Corte cuja arquitetura decisória se refaz por portaria, não por deliberação, a cada biênio, conforme o gosto de quem chegou primeiro.

A judicialização das eleições é um tema conhecido. O que a portaria de 22 de maio sugere é uma camada nova, ainda pouco discutida. Não é só o Judiciário a decidir mais sobre eleições, mas a decisão sobre quem decide isso concentrada num presidente de mandato curto e poder quase sem freio interno para remodelar a instituição enquanto dura. Se virar padrão, deixaremos de falar em judicialização das eleições. Passaremos a falar de presidencialismo eleitoral. Imperial, ainda que bienal. •

Publicado na edição n° 1420 de CartaCapital, em 08 de julho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘TSE de um homem só’