Constituição

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Legislativo e desvio de poder
Os fins da lei são plausíveis de verificação objetiva e, se destoantes dos fins constitucionais, é dever do Judiciário fulminar seus efeitos

Esperança e mudança
Por Luiz Gonzaga BelluzzoCirco
Um modelo inquisitorial não se coaduna com o poder investigatório incumbido a uma CPI. Nessa esfera, o parlamentar deve ser um agente dos direitos fundamentais
5min de leituraSTF condena a 17 anos de prisão homem que furtou réplica da Constituição no 8 de Janeiro
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal
2min de leituraA Constituição e o orçamento
As chamadas emendas impositivas desestabilizam o arranjo de independência e harmonia entre os poderes do Estado
5min de leituraPresidente do Senado francês se opõe a incluir o aborto na Constituição
Segundo os últimos números oficiais, a França realizou 234.300 abortos em 2022
2min de leituraRevista
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Mundo
Egípcios votam em referendo e oposição acusa governo
Em meio ao pleito, a oposição acusou a Irmandade Muçulmana, do presidente Mohamed Mursi, de tentar fraudar o referendo
Por CartaCapital | 16.12.2012 07h41
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Mundo
Alta Corte Constitucional do Egito anuncia greve
Órgão foi impedido de examinar composição de comissão, dominada por islâmicos, que redigiu polêmica Constituição
Por CartaCapital | 02.12.2012 13h17
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Mundo
Egito realizará referendo sobre a Constituição em 15 de dezembro
Texto aprovado às pressas pela maioria islamita no Congresso, não agrada laicos, liberais e cristãos
Por CartaCapital | 02.12.2012 09h40
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Por CartaCapital | 02.12.2012 09h40
Mundo
Projeto de Constituição do Egito é adotado e será submetido a referendo
Oposição vai às ruas protestar contra a nova Constituição e contra os novos poderes que o presidente se concedeu
Por CartaCapital | 30.11.2012 11h54
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Mundo
Tunisianos protestam contra partido islâmico por direitos da mulher
Milhares de cidadãos ocuparam as ruas da capital Túnis para exigir a saída do partido islâmico Ennahda
Por CartaCapital | 14.08.2012 10h54
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