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Em parecer enviado ao Supremo, PGR reconhece como constitucional a 'pejotização'

Justiça

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Regulamentação da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas é discutida na Corte sob a relatoria de Gilmar Mendes

Por Maiara Marinho | 06.02.2026 14h20
Chefes dos Três Poderes lançam pacto nacional e cobram ação imediata contra o feminicídio

Justiça

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No Planalto, Lula fez discurso sobre a omissão dos homens e defendeu mudança cultural; Motta e Alcolumbre prometeram endurecimento das leis 

Por Vinícius Nunes | 04.02.2026 13h07
PGR se manifesta contra retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais

Justiça

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O partido Solidariedade ingressou com uma ação no STF pedindo que o financiamento de campanhas eleitorais volte a permitir doações de pessoas jurídicas

Por CartaCapital | 28.01.2026 19h34
CNJ arquiva pedido para investigar a conduta de Toffoli no Caso Master 

Justiça

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O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, concluiu que o conselho não tem competência para investigar ministros do STF

Por Vinícius Nunes | 28.01.2026 15h30
Moraes decide livrar do arcabouço fiscal as receitas do Ministério Público

Economia

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A liminar acolhe uma ação do procurador-geral da República, Paulo Gonet

Por CartaCapital | 28.01.2026 11h13
Moraes decidirá se livra do arcabouço fiscal as receitas do Ministério Público

CartaExpressa

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Paulo Gonet alega se tratar de um tema urgente e pede uma decisão cautelar

Por CartaCapital | 27.01.2026 12h27
Por que a PGR defende que Filipe Martins continue preso

CartaExpressa

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A decisão cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Por CartaCapital | 25.01.2026 10h28
Toffoli ouvirá a PGR antes de decidir sobre envio do caso Master à 1ª instância

Economia

Toffoli ouvirá a PGR antes de decidir sobre envio do caso Master à 1ª instância

O ministro, relator da investigação, segue convencido de que realiza um bom trabalho na condução do processo

Por Maiara Marinho | 23.01.2026 20h08
Gilmar Mendes defende decisão da PGR de arquivar afastamento de Toffoli do caso Master

Justiça

Gilmar Mendes defende decisão da PGR de arquivar afastamento de Toffoli do caso Master

Segundo o ministro, a determinação evidencia o funcionamento regular das instituições

Por CartaCapital | 22.01.2026 19h52
Gonet arquiva pedido de impedimento de Toffoli no caso Master

CartaExpressa

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Uma representação de teor semelhante, porém, segue em análise

Por CartaCapital | 22.01.2026 17h52