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PGR avalia que Janones ‘ultrapassou limites’ ao chamar Bolsonaro de termos como ‘miliciano’
O ex-presidente acionou o STF no ano passado por suposta calúnia
Zanin marca audiências sobre monitoramento secreto de celulares após ‘Abin paralela’
Por CartaCapitalPGR defende no STF a derrubada do Marco Temporal das terras indígenas
A tese foi declarada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso aprovou uma lei para instituir a medida
4min de leituraPGR nega acordo com Zambelli por perseguição armada em São Paulo
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, marcou depoimentos preliminares para o início de junho
2min de leituraNunes Marques autoriza inquérito contra Bivar por ameaças ao novo presidente do União Brasil
Antonio de Rueda acusa o parlamentar de ameaçar de morte ele e sua família, em meio a uma briga pelo comando da sigla
2min de leituraFux autoriza inquérito contra Nikolas Ferreira por ofensas a Lula
A determinação do ministro do STF atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República
2min de leituraColunistas
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Governo Lula diz ao STF não ver omissão do Congresso sobre softwares espiões
A PGR defende a fixação de 'balizas provisórias' para regulação dos programas e garantia de direitos à privacidade
Por Wendal Carmo | 29.02.2024 17h42Justiça
STF define penas de mais 15 golpistas do 8 de Janeiro e amplia denúncias contra 29
As denúncias apresentadas pela PGR já resultaram em 101 condenações
Por CartaCapital | 29.02.2024 13h27Justiça
2ª Turma do STF arquiva processo contra Aécio Neves por corrupção
A investigação começou em 2020, com base na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro
Por Wendal Carmo | 27.02.2024 18h01Economia
Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem acordos de leniência da Lava Jato
O ministro argumentou, porém, que a conciliação não servirá para ocorrer um 'revisionismo histórico'
Por Wendal Carmo | 26.02.2024 17h08Justiça
Por que a PGR é contra a divulgação da lista de monitorados pela 'Abin paralela'
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou sobre uma petição levada ao STF pelo Prerrogativas
Por CartaCapital | 23.02.2024 13h42CartaExpressa
Daniel Silveira pede mais uma vez ao STF para cumprir pena no semiaberto
Em maio de 2023, a Corte anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado de extrema-direita
Por CartaCapital | 21.02.2024 17h24Justiça
Fux autoriza a quebra dos sigilos de Janones em inquérito sobre suposta 'rachadinha'
O pedido de diligência partiu da Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República
Por CartaCapital | 21.02.2024 13h02CartaExpressa
STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal do PT
A acusação mirava Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal
Por CartaCapital | 16.02.2024 15h43Justiça
Procurador acusa Aras de impedir investigação de movimentos golpistas
Em despacho à PGR, Anselmo Lopes cita casos em que Aras teria inviabilizado investigações; ex-PGR diz que acusação é fruto de 'opinião ressentida'
Por André Lucena | 16.02.2024 09h52CartaExpressa
STF invalida restrições para mulheres em concursos para a PM do Ceará e Amazonas
Para o MPF, não há fundamento razoável e constitucional para justificar a restrição da participação feminina
Por CartaCapital | 14.02.2024 20h29