Gonet defende a manutenção da suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta quarta-feira 12 a manutenção da suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

No parecer enviado para análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Gonet sustenta que a condenação criminal e o cumprimento da pena “limitam necessariamente o exercício de direitos e faculdades, que são comuns ao cotidiano de quem não está submetido à relação especial de poder inerente à execução de sanção penal”.

Gonet frisou que Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e que o regime domiciliar só foi concedido tendo em vista a fragilidade do seu quadro de saúde. A divulgação, portanto, do conteúdo da carta contrariou uma das condições impostas para que fosse concedido o direito à mudança de regime.

Para o PGR, o argumento de que o direito de defesa do ex-presidente estaria comprometido, tendo em vista que Flávio atua como um dos seus advogados, não se sustenta, já que Bolsonaro é assistido por outros profissionais. “A restrição de visitas com finalidade político-eleitoral e o veto à divulgação de atos dessa natureza sustenta-se na condição de condenado e das regras que disciplinam o atual regime de execução da pena”, concluiu.

No mês passado, Mores suspendeu as visitas de Flávio após o senador e candidato à Presidência ler uma carta escrita por Jair em uma live no Youtube. Na ocasião, o ministro pediu que a defesa de Bolsonaro explicasse se ele tinha conhecimento de que a carta seria lida publicamente, tendo em vista que ele é proibido de se manifestar nas redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Em resposta, os advogados do ex-presidente disseram que ele não tinha conhecimento de que o texto seria utilizado por Flávio para manifestação pública. Flávio anunciou que o documento continha “um recado muito importante” que Jair gostaria de dar “a toda nossa nação”. No documento, segundo o senador, Jair dizia que ele é seu “porta-voz” nas eleições deste ano.

Para Moraes, houve um nítido desrespeito do senador à medida cautelar imposta ao ex-presidente. Conforme a decisão, Flávio, “utilizando-se do seu direito de visita”, obteve uma carta “com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”. Por esse motivo, as visitas foram proibidas pelo período de 90 dias.

Na decisão, o ministro determinou ainda a proibição de quaisquer visitas com finalidade político-eleitoral pelo prazo de 30 dias, com exceção dos atendimentos médicos, fisioterapêuticos, além do acesso aos seus advogados. A defesa de Bolsonaro apresentou recurso contra a decisão. Agora, cabe a Moraes decidir de mantém a suspensão.