AGU

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Dino manda notificar estados e municípios que não prestaram contas de ’emendas Pix’
A medida busca efetivar a aplicação de uma multa diária correspondente a 1% do valor do repasse para os entes que descumpriram regras de transparência

Lula deve deixar nova indicação de Messias ao STF para depois das eleições
Por Maiara Marinho e Vinícius NunesDino diz que ex-parlamentares não podem controlar emendas e declara ‘cessões’ ilegais
O ministro do STF reforçou que apenas eleitos podem indicar emendas ao Orçamento. A decisão ocorre após investigações alcançarem Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha
5min de leituraDefeso eleitoral ou o nosso particular ‘Ensaio sobre a cegueira’
A cegueira na eleição de 2026 decorre da incapacidade de distinguir o que representa um risco marginal para a democracia daquilo que verdadeiramente ameaça sua integridade
6min de leituraAGU pede ao TCU para rever decisão sobre plano de reestruturação dos Correios
Governo quer anular parcialmente os efeitos de um acórdão que apontou fragilidades na análise do plano de reestruturação da estatal
2min de leituraAGU notifica Google para remoção de canais que promovem bets ilegais
O órgão quer a remoção de perfis que propagam o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal
2min de leituraRevista
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Kassio Nunes relatará ação do governo que questiona pontos da privatização da Eletrobras
A AGU contesta o peso do voto da União no processo de desestatização da companhia
Por CartaCapital | 08.05.2023 21h05
Justiça
União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS
AGU quer que decisão tenha efeitos somente daqui para frente
Por Agência Brasil | 08.05.2023 17h44
Economia
Eletrobras diz que ação do governo sobre privatização fere princípios legais e econômicos
A AGU questionou no Supremo Tribunal Federal o peso do voto da União no processo de desestatização
Por CartaCapital | 08.05.2023 12h10
Economia
Fux manda PGR e AGU se manifestarem sobre mudanças nas regras do saneamento básico
A solicitação acontece no âmbito de uma ação na qual o Novo questiona as atualizações promovidas pelo governo no Marco Legal do Saneamento
Por Wendal Carmo | 18.04.2023 20h36
CartaExpressa
CNJ investigará declaração de desembargador sobre 'nível cultural superior' do Paraná
A reclamação disciplinar foi solicitada pela Advocacia-Geral da União
Por CartaCapital | 18.04.2023 19h49
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AGU pede a condenação de mais 45 presos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro
Esta é a sexta ação do órgão para responsabilizar os bolsonaristas que participaram ou financiaram os ataques
Por Wendal Carmo | 14.04.2023 16h08
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AGU firma acordo de indenização para família de catador morto por militares no Rio
Luciano Macedo e o músico Evaldo Santos foram mortos em 2019 durante uma abordagem do Exército
Por CartaCapital | 12.04.2023 16h37
CartaExpressa
Governo Lula proibirá contratos com empresas envolvidas em atos golpistas
A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Executivo
Por CartaCapital | 11.04.2023 21h16
CartaExpressa
Natália Vilar toma posse no comando da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União criou um grupo de trabalho a fim de discutir a regulamentação do novo órgão
Por CartaCapital | 11.04.2023 20h29
Política
AGU dá aval a cobrança de R$ 29 bilhões em multas ambientais barradas sob Bolsonaro
O parecer, assinado por Jorge Messias, impede que 84% dos autos infratores que tramitam no Ibama sejam extintos
Por André Lucena | 21.03.2023 14h08