Eletrobras diz que ação do governo sobre privatização fere princípios legais e econômicos

A Eletrobras divulgou nesta segunda-feira 8 um comunicado a sustentar que a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União contra pontos da privatização da empresa não deve ser recebida pela Justiça.

Na semana passada, a AGU questionou no Supremo Tribunal Federal o peso do voto da União no processo de privatização. A argumentação é de que o voto não é proporcional à participação do Estado na Eletrobras. O órgão não pede a reestatização, mas uma suspensão da restrição de votos.

Nesta segunda, a Eletrobras afirmou que a ação do governo pode levar a União a recuperar “a preponderância nas deliberações da assembleia-geral”.

“O que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS -, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”, alega a companhia.

A Eletrobras divulgou ainda que “avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas pela Companhia visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no País e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”.

A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022. A criação da estatal foi proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas. O projeto foi aprovado sete anos depois.