Justiça
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STF forma maioria para permitir extinção de multa de condenados que não tiverem condições de pagar
O julgamento analisa a situação de condenados que cumpriram a pena de prisão, mas que por não pagarem a multa, ficam impedidos de acessar alguns direitos básicos
Por CartaCapital | 22.03.2024 17h00CartaExpressa
Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF contra prisão do ex-jogador
Nesta semana, Justiça brasileira homologou sentença italiana que condenou Robinho pelo crime de estupro
Por André Lucena | 22.03.2024 16h42Justiça
Enel é condenada a indenizar clientes por apagão de novembro em SP
Interrupção provocou prejuízos também no fornecimento de água
Por Agência Brasil | 22.03.2024 13h29Justiça
Ministério Público denuncia homem que sequestrou de ônibus no Rio
Paulo Sérgio de Lima foi denunciado por duas tentativas de homicídio e por sequestro
Por CartaCapital | 22.03.2024 12h47CartaExpressa
MP junto ao TCU pede investigação contra Enel após três dias de apagão em São Paulo
Histórico de falta de energia por longos períodos pesa contra concessionária
Por CartaCapital | 22.03.2024 12h32CartaExpressa
Polícia Federal aciona o STF após áudios de Mauro Cid: 'Graves acusações'
A revista 'Veja' revelou áudios em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) critica a forma como a PF conduziu o seu interrogatório no acordo de delação premiada
Por CartaCapital | 22.03.2024 12h30Justiça
Os principais pontos do julgamento do STF contra leis estaduais que tratam de porte de armas
Corte começa a julgar um pacote de ações assinadas pela AGU contra leis que facilitariam acesso às armas; caso será avaliado no plenário virtual
Por André Lucena | 22.03.2024 09h09Justiça
Fiança não anula condenação de Daniel Alves; entenda quando jogador poderá voltar a ser preso
Justiça espanhola autorizou a liberdade provisória do jogador, condenado por estupro, enquanto não há decisão final sobre os recursos apresentados no caso
Por Marina Verenicz | 22.03.2024 08h46CartaExpressa
Dias Toffoli manda a PF aprofundar investigações sobre ofensas à família de Moraes em Roma
Nova apuração é para entender se o delito pode ser mais grave do que o configurado inicialmente
Por Wendal Carmo | 21.03.2024 19h55Justiça
Fux nega pedido da defesa e abre caminho para prisão do ex-jogador Robinho
Ministro afirmou que já houve trânsito em julgado na Itália e nega que seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil
Por Wendal Carmo | 21.03.2024 19h15