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Justiça

STF forma maioria para permitir extinção de multa de condenados que não tiverem condições de pagar

Justiça

STF forma maioria para permitir extinção de multa de condenados que não tiverem condições de pagar

O julgamento analisa a situação de condenados que cumpriram a pena de prisão, mas que por não pagarem a multa, ficam impedidos de acessar alguns direitos básicos

Por CartaCapital | 22.03.2024 17h00
Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF contra prisão do ex-jogador

CartaExpressa

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Nesta semana, Justiça brasileira homologou sentença italiana que condenou Robinho pelo crime de estupro

Por André Lucena | 22.03.2024 16h42
Enel é condenada a indenizar clientes por apagão de novembro em SP

Justiça

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Interrupção provocou prejuízos também no fornecimento de água

Por Agência Brasil | 22.03.2024 13h29
Ministério Público denuncia homem que sequestrou de ônibus no Rio

Justiça

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Paulo Sérgio de Lima foi denunciado por duas tentativas de homicídio e por sequestro

Por CartaCapital | 22.03.2024 12h47
MP junto ao TCU pede investigação contra Enel após três dias de apagão em São Paulo

CartaExpressa

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Histórico de falta de energia por longos períodos pesa contra concessionária

Por CartaCapital | 22.03.2024 12h32
Polícia Federal aciona o STF após áudios de Mauro Cid: 'Graves acusações'

CartaExpressa

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A revista 'Veja' revelou áudios em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) critica a forma como a PF conduziu o seu interrogatório no acordo de delação premiada

Por CartaCapital | 22.03.2024 12h30
Os principais pontos do julgamento do STF contra leis estaduais que tratam de porte de armas

Justiça

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Corte começa a julgar um pacote de ações assinadas pela AGU contra leis que facilitariam acesso às armas; caso será avaliado no plenário virtual

Por André Lucena | 22.03.2024 09h09
Fiança não anula condenação de Daniel Alves; entenda quando jogador poderá voltar a ser preso

Justiça

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Justiça espanhola autorizou a liberdade provisória do jogador, condenado por estupro, enquanto não há decisão final sobre os recursos apresentados no caso

Por Marina Verenicz | 22.03.2024 08h46
Dias Toffoli manda a PF aprofundar investigações sobre ofensas à família de Moraes em Roma

CartaExpressa

Dias Toffoli manda a PF aprofundar investigações sobre ofensas à família de Moraes em Roma

Nova apuração é para entender se o delito pode ser mais grave do que o configurado inicialmente

Por Wendal Carmo | 21.03.2024 19h55
Fux nega pedido da defesa e abre caminho para prisão do ex-jogador Robinho

Justiça

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Ministro afirmou que já houve trânsito em julgado na Itália e nega que seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil

Por Wendal Carmo | 21.03.2024 19h15