Pedro Serrano: “Sigilo de fonte é direito, e não um privilégio”

“O direito ao sigilo de fonte não pode ser usado para praticar ou acobertar crimes”, afirma o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista de CartaCapital. Em entrevista ao canal da revista no YouTube, o jurista analisou o caso do blogueiro maranhense investigado pela Polícia Federal por publicar informações com o objetivo de intimidar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo as investigações, Luís Pablo Conceição Almeida teria recebido 100 mil reais para produzir reportagens contra o magistrado. Sob o pretexto de denunciar o suposto uso indevido de carros oficiais por familiares de Dino, o blogueiro chegou a divulgar imagens e itinerários de sua esposa e filhos.

Alvo de ameaças, o magistrado conduz processos relacionados a uma organização criminosa acusada de desvio de emendas parlamentares, obstrução da Justiça e até mesmo homicídio. Diante desse cenário, a Secretaria de Segurança do STF solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão um carro blindado para proteger a família de Dino.

Na terça-feira 11, o ministro Alexandre de Moraes determinou buscas e apreensões contra suspeitos de integrar essa organização criminosa, que teriam repassado informações ao blogueiro. A medida, porém, foi criticada por associações de imprensa, que apontaram uma possível violação do sigilo de fonte, já que a identificação dos alvos teria partido de mensagens apreendidas em celulares e computadores de Luís Pablo.

Na entrevista, Serrano defende que o sigilo de fonte, embora seja uma garantia constitucional, não pode ser utilizado para praticar ou acobertar crimes. “Assim como um advogado não pode entregar um celular para um chefe de facção num presídio, um jornalista não pode atuar em favor de uma organização criminosa”, afirmou. Confira a íntegra da entrevista em vídeo: