STJ

Justiça
Câmara aprova projeto que cria ‘filtro de relevância’ e limita recursos ao STJ
A proposta, que já foi aprovada no Senado, será enviada para sanção do presidente Lula (PT)

STJ decide que planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgia de feminização facial
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A decisão passará por referendo do plenário do Supremo em sessão virtual entre os dias 14 a 21 de agosto
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O caso chegou ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso feito pela Alep
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A Corte avaliará as acusações em agosto, após o recesso. O caso tramita sob sigilo
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Deolane foi presa no dia 21 de maio nas ações da Operação Vérnix
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