Justiça
STJ decide que planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgia de feminização facial
Para a Terceira Turma, o procedimento não se enquadra nas exceções previstas na lei que regulamenta os planos
O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de uma operadora de plano de saúde e manteve a determinação para que uma cirurgia de feminização facial realizada no processo transexualizador fosse autorizada. Para a Terceira Turma, o procedimento não se enquadra nas exceções previstas na lei que regulamenta os planos de saúde.
A beneficiária já havia realizado procedimento de redesignação sexual e tinha indicação médica para cirurgias de feminização facial, como reconstrução craniana, retirada do “pomo de adão” e rinoplastia reparadora. No recurso, a empresa alegou que o rol dos planos da Agência Nacional de Saúde Suplementar é taxativo e não exige cobertura de procedimentos não listados.
Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, disse que o Ministério da Saúde ampliou o acesso ao processo transexualizador no serviço público de saúde por meio da Portaria 2.836/2011, norma que buscava garantir a realização de todos os procedimentos médicos ligados à cirurgia de transgenitalização e à readequação sexual.
Andrighi sustentou que os procedimentos indicados pelo médico seriam “imprescindíveis para adequar a identidade de gênero da paciente e preservar seu bem-estar psicológico”, e não teriam “caráter estético”.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
