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Justiça
MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF
A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin
Boate Kiss: PGR pede que Supremo restabeleça condenações via júri
Por CartaCapital8 de Janeiro: Moraes valida mais 48 acordos e acusados evitam a prisão
O instrumento beneficia investigados contra os quais não há provas de envolvimento na invasão dos Três Poderes
1min de leitura‘Não sairemos até a GLO’: a nova denúncia da PGR ao STF sobre o 8 de Janeiro
Mensagens indicam a preparação dos atos de violência: 'Bolsonaro deveria entrar no STF com uma metralhadora'
2min de leituraPGR diz que Monark descumpre decisão judicial, mas pede mais investigação à PF
Apenas depois de novas diligências o órgão apresentaria uma denúncia contra o influenciador
1min de leituraPGR pede ao STF a rejeição de recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade
Por 5 votos a 2, o TSE condenou o ex-presidente a oito anos longe das urnas
2min de leituraColunistas
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'Abin paralela': decisões indicam desalinho entre Moraes e PGR e data imprecisa de prova
Há divergências sobre quem, afinal, enviou a mensagem a Ramagem em nome de Carlos Bolsonaro – e se, na data, ele ainda era chefe da Abin
Por Leonardo Miazzo | 30.01.2024 14h42CartaExpressa
PGR chancelou parcialmente operação da PF sobre esquema na Abin; confira os argumentos
O MPF avalizou as diligências contra o vereador Carlos Bolsonaro, suposto integrante do 'núcleo político' da organização
Por CartaCapital | 29.01.2024 17h02Política
STF intima senador a explicar gasto de R$ 3,9 mil em combustível em um dia
Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP) terá 15 dias para se pronunciar. O MPF aponta possível ‘valor exorbitante’
Por CartaCapital | 26.01.2024 19h41Justiça
Por que Moraes decidiu não afastar Ramagem, apesar de pedido da PF
O ministro do STF se baseou também em argumentos da Procuradoria-Geral da República
Por CartaCapital | 25.01.2024 16h34Política
PGR cobra medidas de proteção ao povo Pataxó
Indígenas foram atacados a tiros no sul Bahia e mulher morreu
Por Agência Brasil | 25.01.2024 08h12Justiça
Lula e AGU pedem que STF torne inconstitucional pena menor para militares por estupro de vulnerável
O governo defende que a Corte acolha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República
Por CartaCapital | 24.01.2024 18h58Justiça
Governo Lula defende no STF que vida íntima não seja usada para desqualificar vítimas de violência sexual
Ação quer proibir a expressão "bem como ao comportamento da vítima"
Por Wendal Carmo | 23.01.2024 20h14Política
PGR diz ao STF ser contra concessão de regime semiaberto para Daniel Silveira
O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes
Por CartaCapital | 22.01.2024 17h18Política
PGR cobra explicação de senador por gasto de R$ 3,9 mil em combustível em um dia
O MPF aponta possível 'valor exorbitante' e defende a intimação de Giordano (MDB-SP). O caso está no STF
Por CartaCapital | 19.01.2024 15h35Política
Gonet concorda com Moraes e aponta vínculo de Roberto Jefferson com os atos de 8 de Janeiro
PGR afirmou que réu é "elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro"
Por CartaCapital | 18.01.2024 22h21