STJ aceita denúncia contra 8 pessoas em investigação sobre venda de sentenças na Bahia

Oito pessoas, incluindo um juiz federal e uma desembargadora, se tornaram rés por corrupção e lavagem de dinheiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma investigação sobre a venda de sentenças judiciais para grilagem de terras na Bahia. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial na última quarta-feira 17.

O STJ também decidiu prorrogar por um ano o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela chegou a ser presa em 2019, na primeira fase da Operação Faroeste, e foi solta logo depois.

Santiago e outras 19 pessoas são rés por outros crimes no STJ desde 2020. Nos últimos anos, a apuração se expandiu com ajuda de delações premiadas, mirando advogados que atuavam como intermediários da venda de sentenças e empresários suspeitos de se beneficiar com as decisões.

A nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que houve fraude na efetivação de duas escrituras de imóveis no oeste baiano, mediante a compra de decisões judiciais – uma do juiz Sérgio Humberto Sampaio, outra da desembargadora.

A defesa dos investigados alega que os elementos apontados pelo MPF são “frágeis” e não comprovam as supostas condutas criminosas. Os argumentos, contudo, foram rejeitados pelo ministro Og Fernandes, que se manifestou por acolher a denúncia.

Os pagamentos, sustentou o vice-procurador-geral Hindeburgo Chateuabriand, teriam sido feitos pelos empresários Adailton e Geciane Maturino dos Santos, em operações que envolveram lavagem de dinheiro e uso de laranjas.

Neste caso específico, a desembargadora é acusada de receber 400 mil reais por uma decisão judicial que restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel de interesse do casal. Sampaio, por sua vez, teria validado um acordo entre as partes mediante recebimento de 606 mil.

Quem agiu como intermediário, segundo a denúncia, foi o advogado Ricardo Augusto Três, contratado em 2017 para destravar uma demanda judicial que estava emperrada no Judiciário baiano há cerca de vinte anos.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste mirou inicialmente a disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins, tornando-se a principal investigação sobre venda de decisões judiciais do Brasil. Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do TJ-BA por ordem do STJ.

As investigações mostraram que advogados baianos intermediavam os interesses de pessoas que precisavam de decisões judiciais e estavam dispostas a subornar magistrados. Em alguns casos, de acordo com a PF, despachos chegaram a ser rascunhados por esses advogados e entregues aos juízes.

O conflito contrapõe agricultores de Formosa do Rio Preto, que trabalham na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que diz ser o dono da propriedade.