Por que Moraes decidiu não afastar Ramagem, apesar de pedido da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da Polícia Federal para afastar Alexandre Ramagem (PL-RJ) de seu mandato de deputado federal. A negativa consta da decisão em que o magistrado autorizou uma operação contra o parlamentar bolsonarista, deflagrada nesta quinta-feira 25.

O objetivo da PF é investigar uma suposta organização criminosa instalada na Agência Brasileira de Inteligência, órgão chefiado por Ramagem entre julho de 2019 e abril de 2022. O esquema serviria para monitorar desafetos do governo de Jair Bolsonaro (PL), por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis – sem autorização judicial.

Moraes ressaltou “a gravidade das condutas” de Ramagem, mas avaliou que, ao menos neste momento da investigação, “não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções”.

Ele, porém, não rechaçou por completo a possibilidade de decretar o afastamento em algum momento. “Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações.”

O magistrado se baseou também em um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual os fatos atribuídos a Ramagem são “de seriedade evidente”, mas não representam “acontecimentos graves e contemporâneos que ponham em risco as investigações respectivas”.

Alexandre de Moraes ressaltou, porém, o fato de Ramagem integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara e ter assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos investigados pela PF, o que apontaria suposta prática de condutas ilícitas por tentar interferir na produção de provas.

Diante disso, frisou o ministro, eventuais respostas de PGR, PF, Controladoria-Geral da União, Abin e outros órgãos aos requerimentos do bolsonarista deverão, primeiro, ser submetidas ao STF, devido ao sigilo das apurações.