Moraes segue a PGR e manda a PF aprofundar investigação sobre Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acolheu uma recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e devolveu à Polícia Federal os autos da investigação sobre o esquema de fraude em cartões de vacinação que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Uma eventual denúncia da PGR só ocorrerá após o complemento das diligências.

Em março, a PF indiciou Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. O relatório da corporação aponta que o ex-capitão deu a ordem para falsificar seu certificado de vacinação e o de sua filha. Na ocasião, outras 16 pessoas foram indiciadas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Na sequência, o STF encaminhou o parecer da PF à PGR, que poderia ou não apresentar uma denúncia contra os indiciados. Gonet avaliou, porém, ser “oportuno” que o processo retorne aos investigadores.

Segundo Moraes, a partir do parecer de Gonet, a PF deve:

• esclarecer se Bolsonaro e sua comitiva apresentaram certificados de vacinação ao entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022;
• relatar o resultado da quebra do sigilo telemático de Gutemberg Reis; e
• anexar os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos.

Paulo Gonet sustenta ser importante saber se Bolsonaro mostrou algum comprovante de imunização ao entrar em território norte-americano. “A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”, argumenta.

Outra lacuna na investigação, também reconhecida por Moraes, envolve os dados obtidos com a quebra do sigilo telemático de Gutemberg Reis, assim como os relatórios sobre a extração e a análise do conteúdo da maioria dos aparelhos apreendidos.

“Para a completa formação da opinio delict, é importante saber se existem diligências relevantes pendentes de cumprimento, que possam dar origem a novas provas sobre os fatos aqui investigados, mediante a captação de outros diálogos relevantes e a descoberta de vínculos ainda ocultos entre os investigados, ou se as demais extrações não se mostraram úteis para as investigações e, por isso, não foram juntadas aos autos”, escreveu o procurador-geral.