Marco Civil da Internet
Justiça
À espera do STF, STJ suspende recurso sobre responsabilidade pela divulgação indevida de imagens íntimas
O Supremo deve se debruçar na polêmica análise sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet
Regulação das redes será julgada pelo STF ainda neste semestre, projeta Toffoli
Por Wendal CarmoSupremo adia julgamento sobre Marco Civil da Internet
A responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas seria analisada nesta quarta-feira pelo tribunal
3min de leituraAras defende no STF que redes sociais atuem preventivamente contra conteúdos ilícitos
A PGR sustenta, porém, que as plataformas não podem 'censurar manifestações legítimas dos usuários'. A Corte julga o tema nesta semana
3min de leituraSTF pauta julgamento de ações sobre o papel das redes sociais no combate às fake news
Um dos processos questiona a possibilidade de plataformas serem punidas por descumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdos ilícitos
2min de leituraSTF avança para discutir regulação das redes sociais após votação do PL das Fake News ser adiada
O ministro Dias Toffoli devolveu uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet à pauta do plenário da Corte, o que abre caminho para sua análise
3min de leituraColunistas
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A importância do Marco Civil da Internet
O reinado da TV aberta terminará com o advento da Internet, abrindo a possibilidade de uma nova explosão de criatividade. Para isso, o modelo cartelizador da radiodifusão não pode se repetir
Por CartaCapital | 04.11.2013 11h03Política
O que precisamos do marco civil da internet
Na votação marcada para a quarta-feira, os deputados devem ouvir o clamor da sociedade civil e manter a neutralidade da rede
Por CartaCapital | 04.11.2013 09h27