Arcabouço Fiscal

Justiça
STF rejeita recurso do governo e mantém receitas do judiciário fora do teto de gastos
A decisão deste semana confirma o que o Supremo concluiu, também de forma unânime, em abril deste ano

Por que o STF terá sessão extraordinária sobre verbas do Judiciário fora do teto de gastos
Por CartaCapitalMoraes vota para manter verba do judiciário fora do teto de gastos
Em abril, os ministros votaram de forma unânime para excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário
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Entenda o que são os 'gatilhos' incluídos na proposta do novo arcabouço fiscal
De acordo com o relator, o regime de urgência para apreciar o PL deve ser votado pelos deputados na quarta-feira 17; texto final irá a Plenário no dia 24
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Economia
Nova regra fiscal entra em semana decisiva; entenda o que pode mudar no texto
Ainda há pendências a serem resolvidas, conforme indicação do relator da matéria, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA)
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Padilha diz ter confiança de que o PT não tentará mudar o arcabouço fiscal
Um dos objetivos de eventuais emendas seria o de flexibilizar as regras, a fim de garantir investimentos públicos
Por CartaCapital | 11.05.2023 14h58
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Bancada do PT não fará emendas ao arcabouço fiscal, diz líder do partido na Câmara
A expectativa é que o relatório da proposta seja apresentado até esta quinta-feira 11
Por Wendal Carmo | 10.05.2023 14h38
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Haddad impulsiona pequena melhora na visão do mercado financeiro sobre o governo Lula, diz pesquisa
Levantamento mostra melhora significativa na avaliação positiva de Haddad entre os investidores do Rio de Janeiro e de São Paulo; pesquisador aponta arcabouço fiscal como ponto-chave da mudança
Por Marina Verenicz | 10.05.2023 10h36