Nova regra fiscal entra em semana decisiva; entenda o que pode mudar no texto

A proposta de nova regra fiscal, apresentada pelo governo Lula para substituir o teto de gastos, entra em sua semana mais decisiva até aqui. O presidente espera ver o texto aprovado entre a terça-feira 16 e a quarta 17.

Há, no entanto, pendências a serem resolvidas, conforme indicação do relator da matéria, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA). Ele se reuniu na manhã desta segunda com técnicos a fim de concluir o esboço de seu relatório, a ser apresentado a líderes da Câmara nesta noite.

A expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteja na agenda em Brasília.

A regra fiscal esteve entre os temas de uma grande reunião convocada por Lula na manhã desta segunda. Participaram do encontro, entre outros, os líderes do governo na Câmara e no Senado e figuras de destaque na equipe econômica, como o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Haddad também marcou presença.

A principal mudança a ser promovida por Cajado em relação ao texto original está nos chamados “gatilhos” para o caso de o governo descumprir a meta fiscal. A tendência é que a gestão federal fique impedida, por exemplo, de criar novas despesas obrigatórias, abrir concursos públicos, conceder aumentos reais a servidores e aprovar novos benefícios fiscais.

“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria”, disse Cajado no domingo. “Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal.”

Lula também deve entrar em campo para impedir que deputados do próprio PT apresentem emendas, ou seja, sugestões de mudanças no texto do governo. Nas últimas semanas, ganhou tração a possibilidade de petistas tentarem flexibilizar a nova regra, a fim de assegurar mais recursos para investimentos. Isso, porém, poderia atrasar a tramitação do arcabouço.

Haddad já indicou ser favorável à manutenção do texto. “Nós construímos uma proposta calibrada. Tanto é verdade que os dois lados estão querendo estressar”, disse o ministro na última sexta-feira 12.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda em entrevista ao BandNews TV que a proposta deve incluir algum tipo de sanção para o caso de o governo descumprir metas fiscais. A tendência, porém, é que não haja criminalização da prática.

“Ajustes serão necessários. Teremos de construir os votos no plenário”, declarou o deputado. “O texto do arcabouço deve prever consequências em caso de não cumprimento da meta, como não aumento de salários do funcionalismo.”

Segundo Lira, “o projeto do arcabouço não pode ser frouxo demais para não se perder o que se avançou nos últimos anos”.

Em linhas gerais, a proposta encabeçada pelo Ministério da Fazenda:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano;
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte; e
• tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026.