Entidades se mobilizam para que o Bolsa Família fique de fora da nova regra fiscal

A Coalizão Direitos Valem Mais, a reunir mais de cem entidades, divulgou um manifesto nesta segunda-feira 15 para pedir ao governo Lula que o Bolsa Família e recursos de áreas como educação, saúde e combate à fome fiquem de fora do limite orçamentário a ser estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. A decisão, porém, cabe ao Congresso Nacional.

“Desvincular os gastos das áreas da saúde, educação e combate à fome do teto de despesas estipulado pelo arcabouço afastaria não apenas o risco de escassez desses recursos para estas áreas, como também permitiria o refinanciamento de políticas de garantia de direitos humanos”, aponta o texto. 

Segundo a proposta de regra fiscal, apresentada no final de março, uma das principais metas é eliminar o déficit primário já em 2024. O texto ainda prevê um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

Para as organizações, as metas de superávit e de despesas primárias deveriam ser flexibilizadas.

“No cenário pessimista de 0,6% [de crescimento das despesas], não se acomoda o crescimento vegetativo dos benefícios previdenciários, que crescem em torno de 1% ao ano“, calcula a coalizão. “A maior flexibilização na definição das bandas do arcabouço permitiria ao Orçamento responder com mais facilidade a crises econômicas e sociais, isto é, ter um maior caráter anticíclico.”

O governo federal não deseja alterações na proposta, mas “gatilhos” para o caso de a União descumprir a meta fiscal estão entre as mudanças a serem promovidas pelo relator, o deputado Claudio Cajado (PP-BA). A expectativa é que o texto seja votado entre esta terça-feira 16 e a quarta 17.

As entidades também defendem maior ligação entre o arcabouço e o Plano Plurianual. “Caso não se conectem, haverá o risco de o PPA se transformar em um instrumento vazio, o que criaria disputas na distribuição de orçamento para as diversas instituições públicas.”

Entre os signatários estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Saúde, a Oxfam Brasil, a Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e o Instituto de Estudos Socioeconômicos.

Leia a carta na íntegra: