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PGR tenta reverter ordem de Toffoli que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Justiça

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Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é 'descabido' levar o caso diretamente ao STF

Por CartaCapital | 04.06.2024 17h52
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir a 'saidinha' de presos

Justiça

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Para o governo, a medida é inconstitucional. Entidades de defesa dos direitos humanos também criticam

Por Wendal Carmo | 28.05.2024 19h36
Moraes suspende processos baseados em resolução do CFM contra o aborto legal

Justiça

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Medida desta sexta é um complemento ao despacho anterior, no qual o ministro suspendeu a aplicação da portaria do CFM

Por Wendal Carmo | 24.05.2024 19h35
MPF conclui que Porto de Santos colaborou com a repressão da ditadura

Justiça

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Apurações foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo

Por Agência Brasil | 21.05.2024 20h05
Ex-deputado é condenado a pagar R$ 30 mil por postagem racista em rede social

Justiça

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MPF afirmou que vai recorrer para aumentar o valor da indenização

Por CartaCapital | 20.05.2024 19h32
Caso Samarco: MPF e DPU cobram execução da condenação de R$ 47 bilhões

Justiça

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Barragem em Mariana se rompeu em 2015 atingindo bacia do Rio Doce

Por Agência Brasil | 19.05.2024 12h58
MPF repatria R$ 74 milhões da Suíça bloqueados em operação que mirou Cabral e Eike

Justiça

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O dinheiro foi depositado em conta judicial. O pedido de de repatriação partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

Por Wendal Carmo | 16.05.2024 18h39
Deltan contesta investigação contra fake news sobre o RS, mas perde na PGR

Justiça

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A notícia-crime mirava os ministros Ricardo Lewandowski e Paulo Pimenta por suposto abuso de autoridade

Por CartaCapital | 16.05.2024 13h23
MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF

Justiça

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A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin

Por CartaCapital | 06.05.2024 12h11
MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

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Ação busca excluir conteúdos abusivos postados por policiais

Por Agência Brasil | 03.05.2024 17h00