MPF vai à Justiça contra vereador do PL que explorou imagens de pessoas em situação de rua no RS

A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul pediu à Justiça Federal no estado a condenação do vereador de Caxias do Sul Hiago Morandi (PL) ao pagamento de pelo menos 500 mil reais em indenização por dano moral coletivo à população em situação de rua.

De acordo com o Ministério Público Federal, o vereador explorava politicamente a imagem de pessoas em vulnerabilidade. As ações ocorriam sob o verniz de atuação institucional, mas as necessidades relatadas ao vereador não eram encaminhadas aos órgãos responsáveis pela assistência social no município.

A reportagem não conseguiu contato com Morandi para comentários. O espaço segue aberto.

Na prática, segundo a Procuradoria, as pessoas em situação de rua eram transformadas em conteúdo para as redes sociais do parlamentar, com o objetivo de ampliar visibilidade e engajamento político. Um assessor do gabinete dele na Câmara Municipal depôs aos investigadores e relatou reuniões semanais para discutir o alcance das publicações.

Conforme a ação, ao utilizar a condição de agente público para expor pessoas em situação de rua e transformar suas dificuldades em instrumento de promoção pessoal, o vereador contribuiu para “reforçar estigmas, naturalizar a desumanização desse grupo e enfraquecer uma política pública federal voltada justamente à sua proteção”.

Caso a Justiça acate o pedido de indenização, o montante deverá ser revertido a programas ou projetos ligados à Política Nacional para a População em Situação de Rua em Caxias do Sul. Em último caso, os recursos podem ser encaminhados ao Fundo de Direitos Difusos.