Justiça mantém condenação de Sikêra Jr. e RedeTV! por homofobia

A Justiça Federal manteve as condenações impostas ao apresentador Sikêra Jr. e à Rede TV! em janeiro de 2025 por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBT+, em duas ações civis públicas. Eles foram condenados a pagar 300 mil reais em indenização por danos morais coletivos.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, não acatar os argumentos das defesas de Sikêra Jr e da emissora. O TRF-4 determinou ainda que o apresentador e a emissora paguem honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, cerca de 45 mil reais.

Na primeira ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual em junho de 2021, Sikêra Jr virou réu, junto com Rede TV!, por proferir discurso de ódio no programa Alerta Nacional. Ao comentar uma campanha publicitária veiculada pelo Burger King, focada em celebrar o Mês do Orgulho LGBT+, o apresentador relacionou o crime de pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade.

Em novembro, Sikêra Jr, outra vez no Alerta Nacional, a partir do anúncio de publicação de uma história em quadrinho em que o personagem Superman se apresentaria como bissexual, associou a ‘ideologia de gênero’ à pedofilia, indicando o presídio como “solução para o problema”.

Nas ações apresentadas à Justiça em junho de 2021, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que o apresentador, “além da ameaça constante nas próprias falas, de teor discriminatório e de preconceito, de descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia, estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio”.

A Justiça Federal confirmou o caráter ilícito do comportamento de Sikêra Jr. “Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação”, enfatizou a sentença condenatória.

As duas ações civis públicas foram apresentadas pelo MPF em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.