Teto de Gastos

Justiça
STF rejeita recurso do governo e mantém receitas do judiciário fora do teto de gastos
A decisão deste semana confirma o que o Supremo concluiu, também de forma unânime, em abril deste ano

Por que o STF terá sessão extraordinária sobre verbas do Judiciário fora do teto de gastos
Por CartaCapitalMoraes vota para manter verba do judiciário fora do teto de gastos
Em abril, os ministros votaram de forma unânime para excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário
2min de leituraMaioria do STF decide deixar verba do Judiciário fora do limite do arcabouço fiscal
A Corte acolheu uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes
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Tentativa de contornar 'ruídos' marca a reta final do relatório do arcabouço fiscal
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Para cumprir o teto de gastos, governo indica bloqueio de R$ 1,7 bilhão
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O regime fiscal sustentável é uma inovação que veio para ficar
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Nova regra fiscal entra em semana decisiva; entenda o que pode mudar no texto
Ainda há pendências a serem resolvidas, conforme indicação do relator da matéria, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA)
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O ex-candidato à Presidência criticou o modelo econômico brasileiro. 'O risco é vir uma direita não-caricata'
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Economia? Não, ideologia
O teto de gastos visava banir do leque de opções as políticas keynesianas. O arcabouço fiscal não pode cometer o mesmo erro
Por José Sócrates | 04.05.2023 20h03
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Governo Lula divulga o texto da nova regra fiscal; leia a íntegra
A matéria será encaminhada nesta tarde ao Congresso e terá de contar com a aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor
Por CartaCapital | 18.04.2023 16h51
Política
PP vai indicar ex-vice-líder de Bolsonaro para a relatoria do arcabouço fiscal na Câmara
A indicação de Cajado para a relatoria do marco fiscal foi avalizada pelo Planalto; texto chega ao Congresso na tarde desta terça-feira
Por Wendal Carmo | 18.04.2023 15h15
CartaExpressa
Lula deve entregar texto da nova regra fiscal a Lira e Pacheco nesta terça
A ideia é que o presidente encaminhe a matéria à cúpula do Congresso após uma reunião sobre a segurança nas escolas
Por CartaCapital | 17.04.2023 15h38