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Furto só é famélico se o alimento servir para consumo imediato, decide o STJ

Justiça

Furto só é famélico se o alimento servir para consumo imediato, decide o STJ

No caso concreto, o réu era reincidente e furtou de um estabelecimento uma peça de carne avaliada em 118,15 reais

Por CartaCapital | 31.03.2025 16h11
Petrobras terá que pagar R$ 36 milhões por danos ambientais

Justiça

Petrobras terá que pagar R$ 36 milhões por danos ambientais

Incidentes incluem derramamento de óleo e descarte de efluentes no mar

Por Agência Brasil | 28.03.2025 22h30
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão

Justiça

STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão

Direito a sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto, diz relator

Por Agência Brasil | 20.03.2025 22h13
STJ nega ação popular contra Bolsonaro por ataques às urnas

Justiça

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Para o Tribunal, o caso não se enquadra nas possibilidades previstas para ações populares e por isso não poderia seguir em tramitação

Por CartaCapital | 19.03.2025 10h57
STJ confirma multa a pais que se a recusaram vacinar a filha contra a Covid

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Relatora apontou 'descumprimento dos deveres inerentes à autoridade familiar'

Por CartaCapital | 18.03.2025 19h59
Maximus: os detalhes do aval de Zanin à operação contra esquema de venda de sentenças no STJ

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A Polícia Federal investiga os crimes de obstrução de Justiça, violação do sigilo funcional e corrupção ativa e passiva

Por CartaCapital | 18.03.2025 17h00
STJ anula acórdão sobre suposto nepotismo de Luiz Marinho e devolve ação a São Paulo

Política

STJ anula acórdão sobre suposto nepotismo de Luiz Marinho e devolve ação a São Paulo

O TJ-SP terá de se manifestar sobre a existência ou não de dolo com finalidade ilícita no caso

Por CartaCapital | 05.03.2025 16h34
STJ bloqueia contas e penhora ações de Maluf para pagamento de dívida milionária

Justiça

STJ bloqueia contas e penhora ações de Maluf para pagamento de dívida milionária

A execução dos bens soma pelo menos 25,8 milhões de reais e inclui uma mansão, terrenos, lojas e apartamentos

Por Wendal Carmo | 21.02.2025 21h00
STJ prorroga por mais um ano o afastamento de acusadas de venderem sentenças na Bahia

Justiça

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Relator da ação, o ministro Og Fernandes, afirmou que o retorno das rés poderia causar instabilidade nas atividades do TJ-BA

Por CartaCapital | 16.02.2025 12h14
STJ: Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

Justiça

STJ: Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

Relator sustentou que a lei não fixou qualquer critério etário para sua aplicação

Por CartaCapital | 14.02.2025 14h30