PF faz busca e apreensão em casa de ex-servidor do STJ no caso de venda de sentenças

A Polícia Federal realizou uma nova fase da Operação Sisamnes nesta terça-feira 31. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do Tribunal. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria de Cristiano Zanin.

Segundo a PF, Toledo estaria tentando atrapalhar o andamento das investigações e, por isso, foi solicitada a prisão preventiva do ex-servidor. No entanto, Zanin negou.

Na terça-feira 24, a corporação concluiu o relatório do inquérito e indiciou Toledo e Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista acusado de ser o comandante do esquema. Eles estão sendo denunciados pelos crimes de corrupção, organização criminosa, violação do sigilo funcional e exploração de prestígio.

Nenhum ministro do STJ foi acusado e, além disso, o relatório não identificou indícios de crime de Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão, chefes de gabinete dos ministros Isabel Galloti e Geraldo Og Fernandes, respectivamente.

Conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o esquema consistia na comercialização de minutas de decisões judiciais e informações privilegiadas.

Mensagens interceptadas mostraram que o grupo chegava a cobrar valores em torno de 50 mil reais por decisões, com casos onde o texto final publicado pelo tribunal era idêntico ao “negociado”.