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Advogado que invocar 'legítima defesa da honra' pode ser punido, decide OAB de São Paulo

Justiça

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A alegação era utilizada em casos de agressões e feminicídios decorrentes, por exemplo, de adultério, para sustentar que a honra do agressor havia sido ferida

Por Wendal Carmo | 17.04.2025 18h30
Projeto que libera o porte de arma a advogados avança no Senado

Política

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A proposta de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi aprovada na Comissão de Segurança Pública nesta terça e agora vai à análise da CCJ

Por Wendal Carmo | 08.04.2025 21h10
Lula volta a defender regulamentação das redes: 'poder absolutista que desconhece fronteiras'

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As falas do presidente foram na posse do novo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Por CartaCapital | 17.03.2025 21h24
Plantão da OAB-SP orientará mulheres contra violência no Carnaval

Justiça

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Atendimentos se estendem até terça-feira

Por Agência Brasil | 01.03.2025 11h14
Vídeo gravado não é sustentação oral, diz OAB ao STF

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Presidido por Barroso, o CNJ manteve a possibilidade de sustentações orais em áudio e vídeo para julgamentos virtuais

Por AFP | 03.02.2025 15h44
STJ nega transferir advogado condenado por homicídio para cela com frigobar e TV

CartaExpressa

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Ele é acusado de matar um homem a pauladas, em fevereiro de 2021, em Manaus

Por Wendal Carmo | 21.01.2025 16h02
Morre advogado Marcello Lavenère, que pediu impeachment de Collor

Política

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Ele deixa esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos. O velório e cremação serão realizados na segunda-feira

Por CartaCapital | 12.01.2025 16h07
Palestra virtual sobre racismo no Judiciário é interrompida por apologia fascista

Justiça

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Durante uma reunião da OAB de Franca, um integrante da sala compartilhou o hino de uma vertente fascista espanhola; comissão registra B.O

Por Ana Luiza Basilio | 30.09.2024 19h05
Os argumentos da PGR contra ações que contestam suspensão do X e multa a usuários de VPN

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Paulo Gonet se manifestou sobre processos apresentados pelo partido Novo e pela OAB

Por CartaCapital | 11.09.2024 14h59
Plenário do STF vai julgar ação sobre multa a quem usar o VPN para acessar o X

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Decisão de levar o caso para discussão dos demais ministros do Supremo foi tomada por Kassio Nunes Marques nesta quinta-feira

Por CartaCapital | 05.09.2024 12h51