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Justiça
MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF
A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin
MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio
Por Agência Brasil8 de Janeiro: Moraes valida mais 48 acordos e acusados evitam a prisão
O instrumento beneficia investigados contra os quais não há provas de envolvimento na invasão dos Três Poderes
1min de leitura‘Não sairemos até a GLO’: a nova denúncia da PGR ao STF sobre o 8 de Janeiro
Mensagens indicam a preparação dos atos de violência: 'Bolsonaro deveria entrar no STF com uma metralhadora'
2min de leituraPGR diz que Monark descumpre decisão judicial, mas pede mais investigação à PF
Apenas depois de novas diligências o órgão apresentaria uma denúncia contra o influenciador
1min de leituraPGR pede ao STF a rejeição de recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade
Por 5 votos a 2, o TSE condenou o ex-presidente a oito anos longe das urnas
2min de leituraColunistas
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STF libera para julgamento recurso de Lira contra denúncia por corrupção
O caso envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor do parlamentar
Por CartaCapital | 31.05.2023 22h04Política
MPE pede que PGR investigue silenciamento de Sâmia Bomfim em CPI do MST
Grupo de trabalho especializado pede que se apure a ocorrência de violência política de gênero no episódio
Por Marina Verenicz | 31.05.2023 10h29Justiça
MPF defende o arquivamento de pedido de investigação contra Bolsonaro por ataque ao STF
Segundo o PDT, o então presidente cometeu o crime de 'tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União'
Por CartaCapital | 30.05.2023 12h38Justiça
PGR descarta 'brincadeira' e defende que Moro vire réu por calúnia contra Gilmar
Segundo o MPF, a denúncia 'possibilita o prosseguimento da persecução penal' contra o senador e ex-juiz da Lava Jato
Por CartaCapital | 30.05.2023 11h56CartaExpressa
PGR defende no STF que discurso transfóbico de Nikolas Ferreira está protegido pela imunidade parlamentar
Segundo Lindôra Araújo, 'exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar'
Por CartaCapital | 26.05.2023 18h52Justiça
PGR defende que STF anule condenação de Deltan no caso do PowerPoint contra Lula
No ano passado, o STJ fixou a indenização em 75 mil reais por danos morais
Por CartaCapital | 26.05.2023 18h30CartaExpressa
Moro pede ao STF a rejeição de denúncia da PGR por calúnia contra Gilmar Mendes
Segundo o MPF, o senador agiu com a ‘nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido’
Por CartaCapital | 23.05.2023 16h44Justiça
Justiça arquiva processo contra Arthur do Val por turismo sexual em viagem à Ucrânia
A decisão acolhe um pedido Ministério Público Federal, que apontou não ter visto materialidade nas denúncias
Por CartaCapital | 17.05.2023 16h59Justiça
Juiz da Lava Jato vê irregularidades em leniência da Odebrecht e indica reviravolta
Segundo Eduardo Appio, os fatos podem merecer 'uma profunda investigação dos órgãos competentes', a começar pelo TCU
Por Leonardo Miazzo | 17.05.2023 14h20Política
Os novos indícios da ‘taxa de proteção’ denunciada por Tacla Duran
Pagamento de propina a procuradores foi citado pelo advogado em seu último depoimento ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio
Por CartaCapital | 17.05.2023 07h55