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Justiça
MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF
A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin
MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio
Por Agência Brasil8 de Janeiro: Moraes valida mais 48 acordos e acusados evitam a prisão
O instrumento beneficia investigados contra os quais não há provas de envolvimento na invasão dos Três Poderes
1min de leitura‘Não sairemos até a GLO’: a nova denúncia da PGR ao STF sobre o 8 de Janeiro
Mensagens indicam a preparação dos atos de violência: 'Bolsonaro deveria entrar no STF com uma metralhadora'
2min de leituraPGR diz que Monark descumpre decisão judicial, mas pede mais investigação à PF
Apenas depois de novas diligências o órgão apresentaria uma denúncia contra o influenciador
1min de leituraPGR pede ao STF a rejeição de recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade
Por 5 votos a 2, o TSE condenou o ex-presidente a oito anos longe das urnas
2min de leituraColunistas
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Deputadas vão ao STF e MPF contra Gustavo Gayer após declaração racista
'Democracia não prospera na África (...) Para você ter democracia você tem de ter um mínimo de capacidade cognitiva', disse o deputado do PL de Goiás
Por Camila da Silva | 03.07.2023 12h09Política
Apesar de 'salvo conduto' de Toffoli, MPF quer retomar ação contra Tacla Duran
O ministro concedeu um habeas corpus preventivo para que o advogado retorne ao Brasil e participe de uma audência na Câmara
Por Wendal Carmo | 30.06.2023 20h10CartaExpressa
MPF apresenta ação contra Roraima por declarações discriminatórias do governador sobre yanomamis
'Eles [indígenas] têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho', disse Denarium em entrevista
Por CartaCapital | 29.06.2023 18h05CartaExpressa
Hacker da Vaza-Jato é preso novamente pela PF por descumprir medidas judiciais
Walter Delgatti Neto descumpriu a condicionante de não utilizar a intenet; os agentes também afirmaram que ele não foi encontrado nos endereços indicados à Polícia Federal
Por CartaCapital | 28.06.2023 19h34Justiça
MPF pede o cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e atos antidemocráticos
A requisição tem como pano de fundo o alinhamento da emissora à uma campanha de desinformação ao longo de 2022, no período que antecedeu as eleições presidenciais
Por CartaCapital | 27.06.2023 13h55CartaExpressa
Por unanimidade, STF rejeita denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo
Em março, a Procuradoria-Geral da República havia pedido a rejeição de sua própria denúncia, protocolada em 2017
Por CartaCapital | 23.06.2023 21h41CartaExpressa
ANPR define lista tríplice para a PGR, apesar de Lula indicar que não deve segui-la
Segundo a Constituição, o presidente não é obrigado a se limitar à eleição interna do MPF
Por CartaCapital | 21.06.2023 22h38Justiça
Defesa de Appio leva ao CNJ diálogos de procuradores da Lava Jato sobre a sucessão de Moro
Os advogados argumentam que o material atesta uma parceria entre desembargador do TRF-4 e a força-tarefa da operação
Por CartaCapital | 07.06.2023 21h33Justiça
STF agenda o julgamento de denúncia da PGR contra Gleisi Hoffmann
Em março, o órgão recuou e defendeu a rejeição da peça, em parecer assinado pela vice-PGR Lindôra Araújo
Por CartaCapital | 07.06.2023 14h55Sociedade
MPF investiga invasão de missionários em terra indígena no Pará
Procurador acionou Polícia Federal para investigar denúncia
Por Agência Brasil | 02.06.2023 06h30