Jornada sem fim

A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, enfrenta forte resistência para avançar no Senado, a começar pelos obstáculos criados pelo chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil). Na terça-feira 9, estava prevista uma reunião com o senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para discutir a escolha do relator e o calendário de tramitação, mas Alcolumbre desmarcou o encontro de última hora e condicionou a liberação da pauta, segundo relataram interlocutores à imprensa, a uma reunião com o presidente Lula para aparar arestas após a rumorosa rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O movimento teve as inconfundíveis digitais do parlamentar amapaense na articulação.

A proposta pelo fim da escala 6×1 chegou ao Senado em 28 de maio, um dia após a Câmara dos Deputados aprová-la por maioria esmagadora – 472 votos a favor e 22 contra –, e na mesma data em que a oposição protocolou uma PEC alternativa (12/2026). De autoria de Rogério Marinho (PL), o texto transfere ao trabalhador a prerrogativa de negociar diretamente com o empregador sua jornada, permitindo a escolha entre o modelo atual – de 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso – e um regime flexível baseado na contabilização de horas em serviço. Uma espécie de reedição da máxima de Giuseppe di Lampedusa­: “Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”.

Enquanto a proposta bolsonarista foi encaminhada logo na sequência à CCJ, a PEC aprovada pela Câmara continua sem despacho. Alcolumbre já disse que não pretende atuar como “mero carimbador” da decisão dos deputados e defende que o tema seja amplamente debatido antes de qualquer deliberação. Como justificativa, lembra que a matéria tramitou por cinco meses na Câmara. “Seria muito razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância, que os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento”, disse no início de junho.

O parlamentar cancelou reuniões para definir o rito de tramitação e a escolha do relator

Coincidência ou não, no mesmo dia que o presidente do Senado desmarcou seu compromisso com Alencar, entidades empresariais lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgaram um manifesto em defesa da PEC da oposição e contrário ao texto aprovado pela Câmara. Intitulada “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, a peça sustenta que “a vida real não cabe numa caixinha fechada” e apresenta a PEC 12/2026 como “a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este País: você, trabalhador brasileiro”. A ofensiva patronal incluiu ainda uma série de anúncios pagos em jornais de grande circulação.

Alcolumbre também não realizou uma reunião com o Colégio de Líderes, anunciada anteriormente como uma tentativa de construir consenso em torno do tema. Em contrapartida, reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Na pauta estavam não apenas a PEC do fim da escala 6×1, mas também a PEC da Segurança Pública, parada no Senado desde março, e o projeto que cria o marco legal para a exploração de minerais críticos, ambos aprovados pela Câmara. Também entrou em discussão a construção de um acordo para evitar a votação de pautas-bomba que aumentem despesas para o Executivo. Nos bastidores, a base governista busca reconstruir pontes entre Lula e Alcolumbre.

“Ninguém vai deixar de conversar. Um é presidente da República e o outro comanda o Congresso. Há uma expectativa de que eles se encontrem, mas, por enquanto, não há data marcada”, diz o líder do governo no Senado, Jaques Wagner­ (PT). “Acho que a votação da 6×1 facilitaria essa relação, na medida em que é um projeto de interesse do Palácio do Planalto e da sociedade”, acrescenta. Para além do lobby empresarial, há um fator que se impõe sobre o debate: o calendário eleitoral. Diferentemente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que tentará a reeleição, Alcolumbre está no meio do mandato e não deverá disputar as eleições de outubro. Isso ajuda a explicar a falta de pressa em pautar um tema de forte apelo popular. A situação é, porém, bem diferente para a maioria dos parlamentares.

Intacto. Jaques Wagner propõe manter o texto como foi aprovado na Câmara. Otto Alencar conduzirá o debate na CCJ – Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

Diversos senadores retiraram o apoio à PEC apresentada pela oposição, temendo o desgaste eleitoral provocado pela repercussão negativa da proposta. Na terça-feira 9, por exemplo, o senador Cleitinho (Republicanos) defendeu o fim da escala 6×1 e criticou o texto alternativo. “Não sou aliado do Lula, mas sou aliado da população brasileira”, afirmou, antes de dirigir-se a Alcolumbre: “Peço que o senhor dê prioridade à PEC que veio da Câmara, porque a outra não tem como ser votada”. Entre lideranças bolsonaristas, a avaliação é de que a redução da jornada para 40 horas semanais, em uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, pode fortalecer politicamente o presidente Lula às vésperas da eleição.

“A questão eleitoral existe, ninguém pode negar. Mas essa PEC é maior do que tudo isso. Estamos avançando, não tão rapidamente quanto gostaríamos, mas vamos conseguir aprová-la antes da eleição”, aposta a senadora Teresa Leitão, líder do PT no Senado. “Pelo rito seguido na Câmara, pelo resultado expressivo da votação, pelo processo de negociação que unificou duas propostas e pelo sentimento da sociedade em relação ao tema, o Senado não pode usar o debate como pretexto para engavetar a matéria”, completa. Na segunda-feira 8, o senador Humberto Costa, também do PT, ocupou a tribuna para defender o fim da escala 6×1. Para ele, o modelo atual representa “um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores”. Trata-se, em sua avaliação, de “um passo civilizatório para o Brasil”.

Ao justificar a demora no encaminhamento da proposta, Alcolumbre argumentou que a PEC precisará passar por várias comissões, procedimento considerado incomum para emendas constitucionais. “Estou no Senado há 40 anos e nunca vi uma PEC ser enviada para comissões. O trâmite sempre foi o mesmo: chega à mesa do presidente, segue para a CCJ e, de lá, vai ao plenário. Não deveria ser diferente agora”, avalia Paulo Paim (PT).

Paim é autor de uma proposta de redução da jornada de trabalho. O texto prevê o início da mudança com 40 horas semanais, reduzindo uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais. A matéria já foi aprovada pela CCJ e aguarda votação em plenário. “Entre a minha proposta, que é mais avançada, e aquela que foi amplamente negociada com o governo, empresários e sindicalistas, não tenho problema algum em abrir mão da autoria. O importante é aprovar aquilo que entendemos ser mais viável”, diz.

Lula e Alcolumbre devem reunir-se em breve, afirma o líder do governo no Senado. “Ninguém vai deixar de conversar”

Nos bastidores, a expectativa é de que a PEC da oposição perca força na CCJ, enquanto a proposta aprovada pelos deputados passe a avançar no Senado. Entre os nomes cotados para assumir a relatoria estão Rodrigo Pacheco, Omar Aziz e Carlos Fávaro, todos integrantes do PSD, cuja cúpula já se reuniu com o ministro José Guimarães para discutir pautas prioritárias do governo. Há, porém, o receio de que o texto aprovado pela Câmara sofra modificações, o que obrigaria a proposta a retornar para nova análise dos deputados. “Nossa vontade é votar a PEC exatamente como ela veio. O texto foi aprovado por mais de 470 dos 513 deputados, o que demonstra a qualidade da negociação construída na Câmara”, avalia Jaques Wagner.

“Pode ser que os senadores proponham mais um ano de transição ou queiram alterar a carga horária. Mas, se isso acontecer e a PEC voltar para a Câmara, a gente resolve no mesmo dia que ela chegar”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (PT), um dos autores da proposta. “Se os senadores segurarem essa PEC, vão eleger Lula no primeiro turno”, adverte.

A estratégia de Alcolumbre de retardar a tramitação da PEC coincide com um calendário legislativo cada vez mais apertado. Entre o início da Copa do Mundo, os festejos juninos e a proximidade do recesso parlamentar – previsto para começar em 17 de julho –, o espaço para votações relevantes se estreita. A expectativa é de que, nas próximas semanas, as sessões ocorram majoritariamente de forma remota, o que dificulta ainda mais a apreciação da matéria. Também está marcada para o dia 24 de junho, data de São João, uma audiência pública destinada a discutir o tema. Nos corredores do Senado, a previsão é de que o encontro seja esvaziado. •

Publicado na edição n° 1417 de CartaCapital, em 17 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Jornada sem fim’