Luiz Fux

Justiça
Fux suspende o bloqueio de beneficiários do Bolsa Família em bets
A nova regra vale até a realização de uma audiência de conciliação que discutirá o uso das bets por usuários de programas sociais

Motivos para brindar
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O processo ficará parado por até 90 dias
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PF vê indícios de 'rachadinha' em gabinete e pede quebra do sigilo de Janones
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A justificativa de Tarcísio para perdoar multas da pandemia
A posição foi apresentada em ofício enviado ao ministro Luiz Fux na segunda-feira, 4 de dezembro, no bojo de uma ação que questiona a medida
Por Wendal Carmo | 06.12.2023 15h24
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Mendonça vota contra pagamento de precatórios sem infringir regra fiscal
STF já havia formado maioria de votos para permitir que governo federal quitasse o passivo até 2026
Por CartaCapital | 30.11.2023 07h38
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STF tem 8 votos para o governo pagar precatórios até 2026 sem infringir regra fiscal
André Mendonça pediu mais tempo para estudar os autos, mas alguns magistrados optaram por antecipar o voto
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CartaExpressa
Fux vota para que governo possa utilizar crédito extraordinário para pagar precatórios
Placar do julgamento está dois a zero para a União, em caso que poderá fazer com que precatórios sejam pagos fora do teto fiscal
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STF começa a julgar a validade de norma que autorizou o divórcio direto
Quatro ministros defenderam a modalidade, mas há divergências sobre a extinção da separação judicial
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