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Zanin se declara impedido em ação sobre juiz que processou famosos no caso Mari Ferrer

Justiça

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A relatoria do mandado de segurança da União Brasileira de Mulheres ficará com Luiz Fux

Por CartaCapital | 18.12.2024 17h16
STF tem 4 votos a favor de policiamento preventivo pela guarda municipal

Justiça

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Dias Toffoli, Flávio Dino e André Mendonça seguiram o entendimento do relator, Luiz Fux. O julgamento foi suspenso nesta quinta

Por CartaCapital | 12.12.2024 18h59
Fux vota pela responsabilização das redes sociais; Barroso pede vista e interrompe julgamento

Justiça

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Como o recesso do Judiciário tem início no próximo dia 20, a expectativa é que a análise das ações só seja concluída no ano que vem

Por Wendal Carmo | 11.12.2024 17h20
Ainda sem votos, STF suspende sessão sobre regulamentação das redes; entenda

Justiça

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A Corte retomará na próxima quarta-feira 4 o julgamento sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários

Por Wendal Carmo | 28.11.2024 18h59
STF confirma decisão de Fux que proibiu uso do Bolsa Família em bets

Justiça

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Apenas o ministro Flávio Dino apresentou ressalvas em seu voto

Por CartaCapital | 14.11.2024 18h51
Fux determina que governo impeça uso do dinheiro do Bolsa Família em bets

Economia

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O tema ainda vai passar pelo plenário do Supremo

Por CartaCapital | 13.11.2024 08h54
PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets

Economia

PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets

Ação assinada por Paulo Gonet diz que a atual regulamentação das apostas no Brasil é inconstitucional, fere a proteção aos direitos fundamentais e causa prejuízo à ordem econômica

Por CartaCapital | 12.11.2024 08h04
Julgamento sobre lei das bets deve ficar para o primeiro semestre de 2025, diz Fux

CartaExpressa

Julgamento sobre lei das bets deve ficar para o primeiro semestre de 2025, diz Fux

O ministro disse que pode adotar algumas providências jurídicas para proteção da população brasileira mais vulnerável

Por CartaCapital | 11.11.2024 16h38
Dino suspende julgamento sobre proibição de loterias em mais de um estado

Justiça

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O caso trata de trechos da chamada Lei das Bets, questionada por governadores

Por CartaCapital | 08.11.2024 13h08
STF libera permanência de aterros sanitários em áreas de preservação permanente

Justiça

STF libera permanência de aterros sanitários em áreas de preservação permanente

A construção de novos aterros nessas áreas ecologicamente sensíveis segue não sendo permitida

Por CartaCapital | 24.10.2024 20h05