Fux autoriza a quebra dos sigilos de Janones em inquérito sobre suposta ‘rachadinha’

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux autorizou, nesta quarta-feira 21, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), de assessores e de ex-assessores. A decisão ocorre no inquérito que investiga um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.

“Rachadinha” é o nome dado na política à prática de conceder cargos comissionados (de confiança) em troca de parte dos vencimentos dos funcionários. Trata-se, em tese, de desvio de dinheiro público.

O pedido de quebra de sigilos partiu da Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República. Em um relatório enviado ao STF em janeiro, a PF afirmou ter obtido indícios de crime e solicitou mais tempo para concluir o inquérito.

“Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, escreveu Fux na decisão desta quarta.

O ministro também reconheceu a necessidade de impor segredo de justiça às informações bancárias de Janones.

A investigação começou em dezembro, a pedido da PGR, e se baseia em um áudio em que o deputado mineiro supostamente pediria a assessores o repasse de parte de seus salários.

Desde que o material veio à tona, Janones afirmou que abriria mão dos próprios sigilos fiscal e bancário. No entanto, a PF declarou que “simplesmente encaminhamento de extratos bancários pelos investigados não é suficiente”.

Procurado por CartaCapital em janeiro, o deputado disse ter visto “com estranheza” o pedido de diligência e afirmou estar “confiante” de que será absolvido ao fim do inquérito.