Fux interrompe julgamento no STF sobre a privatização da Sabesp

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pediu, nesta sexta-feira 20, destaque no julgamento de duas ações que questionam a lei que liberou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp. Com isso, a discussão sai do sistema virtual e chega ao plenário físico.

O caso tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Agora, cabe ao presidente Edson Fachin definir a data da votação.

Uma das ações foi protocolada pelo PT e a outra por PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB. O PT sustenta que a lei estadual e diversos atos do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização violam princípios como o da competitividade e o da economicidade.

O partido argumenta que a venda da estatal pode resultar em lesão ao erário e depreciação do patrimônio público, devido aos valores envolvidos, considerados baixos pelo PT.

Na outra ação em curso no STF, as legendas apontam falta de estudos técnicos sobre os impactos orçamentários da privatização, ausência de normas de proteção ambiental e regras ineficazes de política tarifária.

Antes de Fux pedir destaque, Zanin havia votado por negar as ações. Segundo o relator, o diretório estadual do PT ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o mesmo tema. Ao rejeitar o pedido, o ministro disse que a ação no Supremo serviria como um substituto de recurso contra a derrota na instância local.

Com a transferência do julgamento para o plenário físico, o placar será zerado.