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Artigo 19

Por que somos a favor da constitucionalidade do artigo 19?

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Tema de audiência no STF, o artigo é central para garantias democráticas na Internet, mas essa só é a ponta do iceberg

Por Viviane Tavares | 28.03.2023 16h27
No governo Bolsonaro, Brasil cai no ranking de liberdade de expressão, diz estudo

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País sofre piora no índice desde o início do mandato do ex-capitão

Por CartaCapital | 30.06.2022 11h20
Por que descriminalizar o desacato?

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Para especialistas, a lei tolhe a liberdade de expressão e prejudica em particular as populações mais vulneráveis

Por CartaCapital | 23.05.2017 07h50
A impunidade nos homicídios de comunicadores no Brasil

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Relatório da Artigo 19 detalha investigações e falta de responsabilização em assassinatos de jornalistas, radialistas, blogueiros e fotojornalistas

Por CartaCapital | 03.11.2016 17h50
Segurança na Rio-2016: Muitas perguntas, poucas respostas

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Levantamento inédito da Artigo 19 revela que falta de transparência é regra no plano de segurança da Olimpíada

Por CartaCapital | 12.07.2016 04h37
A Classificação Indicativa precisa continuar

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De volta a pauta do STF, votação sobre a inconstitucionalidade da norma expõe compreensão enviesada sobre a proteção à liberdade de expressão

Por CartaCapital | 24.05.2016 05h00
Senado aprova lei 'antiterror', mas para quem?

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Proposta de Aloysio Nunes (PSDB-SP) é criticada por entidades por ser "vaga e ambígua". Texto volta para análise na Câmara

Por CartaCapital | 29.10.2015 10h53
Um ano de Marco Civil em vigor, um ano sem regulamentação

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Questões técnicas para garantir a neutralidade de rede, além de privacidade, acesso e desenvolvimento da internet precisam de atenção urgente

Por CartaCapital | 23.06.2015 14h53
Violações à liberdade de expressão aumentam 15% em um ano no Brasil

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Segundo relatório da ONG Artigo 19, comunicadores e defensores de direitos humanos foram vítimas de 55 casos graves, incluindo 15 homicídios, no ano passado

Por CartaCapital | 04.05.2015 05h19
Retirada do aplicativo Secret do ar cerceou a liberdade de expressão

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Sob alegação de que Constituição proíbe o anonimato, Justiça mandou bloquear acesso a aplicativo, mas tal medida constitui censura prévia

Por CartaCapital | 28.08.2014 16h13