Arcabouço Fiscal

Justiça
STF rejeita recurso do governo e mantém receitas do judiciário fora do teto de gastos
A decisão deste semana confirma o que o Supremo concluiu, também de forma unânime, em abril deste ano

Por que o STF terá sessão extraordinária sobre verbas do Judiciário fora do teto de gastos
Por CartaCapitalMoraes vota para manter verba do judiciário fora do teto de gastos
Em abril, os ministros votaram de forma unânime para excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário
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PSD vê incerteza do governo e apresenta proposta paralela para substituir o teto de gastos
De acordo com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, existe preocupação com 'o que pode vir do governo'
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Lula volta a criticar Campos Neto e adia anúncio do novo arcabouço fiscal
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