PSD vê incerteza do governo e apresenta proposta paralela para substituir o teto de gastos

Em meio à incerteza sobre qual será o desenho do novo arcabouço fiscal, a ser enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso, o PSD decidiu se antecipar e apresentou, nesta sexta-feira 24, uma proposta alternativa. As discussões em torno do projeto de lei complementar aconteceram durante uma reunião da bancada federal em Aracaju (SE).

De acordo com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, existe certa preocupação com “o que pode vir do governo” e, por isso, o PSD decidiu apresentar uma redação própria para “deixar claro qual é o nosso pensamento”.

“O que nos motivou é a preocupação que temos em relação à proposta que possa vir do governo e não contemple a rigidez necessária de medidas que preservem o equilíbrio fiscal ou conquistem o equilíbrio fiscal”, disse em conversa com jornalistas.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), inclui os investimentos em saúde e educação na regra fiscal e prevê que a lei, se aprovada, passe a valer em 2024. No texto, o parlamentar diz que o governo poderá utilizar crédito extraordinário como “válvula de escape” apenas em situações de calamidade pública.

A redação ainda prevê despesas acima da inflação apenas se a dívida pública for considerada “sustentável”. “Não se trata, portanto, de fixar limite para a dívida, mas sim um referencial com níveis que acionem medidas escalonadas de contenção de despesas e de preservação ou recuperação de receitas”, sustenta o projeto de lei.

A apresentação de uma proposta paralela acontece dias depois de Lula decidir que a regra fiscal do governo será apresentada apenas em abril. O texto chegou a ser detalhado ao petista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda há dúvidas pendentes.

A expectativa era de que o arcabouço, a substituir o teto de gastos, fosse avalizado por Lula antes da reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central, a fim de que ele pudesse contribuir com uma decisão de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%. Não houve tempo hábil, porém, para concluir o texto.

Para o deputado Pedro Paulo, o governo tem demorado a apresentar o texto mais em razão das divergências entre alas do PT do que pela dificuldade de consolidar a base de apoio no Congresso. Ele ainda disse que o tema não tem sido tratado com prioridade pelo Planalto.

“Não adianta ficar chiando [sic], reclamando da taxa de juros, da Selic, se não mostramos que o País tem responsabilidade, tem equilíbrio orçamentário”, pontuou. “À medida que o governo atrasa com o texto, à medida que o governo só discute pretexto, o PSD apresenta texto. Isso mostra que o partido pensa na responsabilidade fiscal e na responsabilidade social. Por isso, a nossa proposta é um ponto de partida para essas discussões”.